Portaria SUTRI nº 288 DE 09/08/2013

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 10 ago 2013

Altera a Portaria SUTRI nº 280, de 2 de julho de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

A Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 280, de 2 de julho de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:

(.....)	(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
40	Lata até 360ml	Bebida Alcoólica Mista Clara Kalena	29	1,50
41	Lata 473ml	Bebida Alcoólica Mista Clara Kalena	29	1,97
42	Vidro Descartável - 300ml	Bebida Alcoólica Mista Clara Kalena	29	1,48
43	Vidro Descartável - 300ml	Bebida Alcoólica Mista de Chope Chocolate Belco	29	1,55
44	Vidro Descartável - 300ml	Bebida Alcoólica Mista de Chope Claro Belco	29	1,55
45	Vidro Descartável - 300ml	Bebida Alcoólica Mista de Chope Escuro Belco	29	1,55
46	Vidro Descartável - 300ml	Bebida Alcoólica Mista Escura Kalena	29	1,48
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
49	Vidro Descartável - 1000ml	Bebida Alcoólica Mista Clara Kalena	29	4,65

". (NR)

Art. 2º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 280, de 2 de julho de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:

(.....)	(.....)	(.....)
29	45426798	Companhia Nacional de Bebidas Nobres
(.....)	(.....)	(.....)
32	96366174	Indústria e Comércio de Bebidas e Conexos
33	07958497	Master Cyllas Cervejaria Indústria e Comércio Ltda.
34	25759366	Refrigerantes Triângulo Ltda.
(.....)	(.....)	(.....)

".(NR)

Art. 3º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 280, de 2 de julho de 2013, fica acrescido do seguinte item:

479

Vidro Descartável - 300ml

Cerveja Capivaryana Puro Malte

2,28

Art. 4º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 280, de 2 de julho de 2013, fica acrescido do seguinte item:

Litro

Chope Bruder

8,40

Art. 5º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 280, de 2 de julho de 2013, fica acrescido do seguinte item:

12299369

Cervejaria Souza Monteiro Ltda.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor em 14 de agosto de 2013.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 9 de agosto de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.

Sara Costa Felix Teixeira

Superintendente de Tributação