O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 873, de 19 de dezembro de 2008, do Município de Bom Jesus de Itabapoana, devidamente homologado pelo Decreto nº 41.636, de 14 de janeiro de 2009, do Estado do Rio de Janeiro, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000319/2009-39,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes ou inundações graduais, a situação de emergência, no Município de Bom Jesus de Itabapoana, zona urbana, nos bairros: Pimentel Marques, Lia Marcia, Centro, José Lima, Santa Rosa, Bela Vista, Oscar Campos, Asa Branca, Santa Terezinha e Jardim Valéria; zona rural, os distritos de: Carabuçú, Usina Santa Isabel, Pirapetinga, Barra de Pirapetinga, Rosal, Calheiros, Bom Jardim e Serrinha, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 19 de dezembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES