Portaria GABIN nº 288 de 04/05/2006

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 12 mai 2006

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Tabela de Valores de Referência para efeito de cobrança do ICMS dos produtos descriminados no anexo único desta Portaria:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 4 DE MAIO DE 2006.

ROMUALDO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício

ANEXO ÚNICO - DA PORTARIA Nº. 288-06/GABIN DE 4 MAIO DE 2006

Subgrupo 01 = Água Mineral
embalagem 01 - 20.000 ml
ITEM
UND.
DISCRIMINAÇÃO
VALOR
02.01.01.001
und
Belágua
3,77
02.01.01.002
und
Florata
3,66
02.01.01.003
und
Indaiá
4,45
02.01.01.004
und
Lençóis Maranhense
3,45
02.01.01.005
und
Mar Doce
3,45
02.01.01.006
und
Outras Marcas
4,71
Subgrupo 01 = Água Mineral
Embalagem 02 - 10.000 ml
ITEM
UND.
DISCRIMINAÇÃO
VALOR
02.01.02.001
und
Mar Doce
1,83
02.01.02.002
und
Lençóis Maranhense
1,94
02.01.02.003
und
Outras marcas
2,30
Subgrupo 01 = Água Mineral
Embalagem 03 - 5.000 ml
ITEM
UND.
DISCRIMINAÇÃO
VALOR
02.01.03.001
und
Belágua
3,45
02.01.03.002
und
Indaiá
3,62
02.01.03.003
und
Lençóis Maranhense
3,30
02.01.03.004
und
Mar Doce
3,25
02.01.03.005
und
Outras marcas
3,73
Subgrupo 01 = Água Mineral
Embalagem 04 - 2.000 ml
ITEM
UND.
DISCRIMINAÇÃO
VALOR
02.01.04.001
und
Minalba c/gás
1,57
02.01.04.002
und
Outras marcas c/gás
1,68
Subgrupo 01 = Água Mineral
Embalagem 05- 1.500 ml
ITEM
UND.
DISCRIMINAÇÃO
VALOR
02.01.05.001
und
Belágua
1,21
02.01.05.002
und
Indaiá
1,29
02.01.05.003
und
Lençóis Maranhense
1,15
02.01.05.004
und
Mar Doce
1,15
02.01.05.005
und
Minalba
1,54
02.01.05.006
und
Outras marcas
1,60
Subgrupo 01 = Água Mineral
Embalagem 06 - 1.000 ml
ITEM
UND.
DISCRIMINAÇÃO
VALOR
02.01.06.001
und
Minalba com gás
1,33
02.01.06.002
und
Outras marcas com gás
1,36
02.01.06.003
und
Outras marcas sem gás
1,26
02.01.06.004
und
Schincariol com gás
1,20
02.01.06.005
und
Schincariol sem gás
1,10
Subgrupo 01 = Água Mineral
Embalagem 07 - 600 ml
ITEM
UND.
DISCRIMINAÇÃO
VALOR
02.01.07.001
und
Indaiá com gás
1,11
02.01.07.002
und
Outras marcas
1,20
Subgrupo 01 = Água Mineral
Embalagem 08 - 510 ml
ITEM
UND.
DISCRIMINAÇÃO
VALOR
02.01.08.001
und
Lençóis Maranhense c/gás
0,73
02.01.08.002
und
Lençóis Maranhense s/gás
0,68
Subgrupo 01 = Água Mineral
Embalagem 09 - 500 ml
ITEM
UND.
DISCRIMINAÇÃO
VALOR
02.01.09.001
und
Belágua
0,62
02.01.09.002
und
Florata
0,55
02.01.09.003
und
Indaiá
0,86
02.01.09.004
und
Mar Doce
0,55
02.01.09.005
und
Outras marcas com gás
0,93
02.01.09.006
und
Outras marcas sem gás
0,87
02.01.09.007
und
Schincariol com gás
0,86
02.01.09.008
und
Schincariol sem gás
0,82
02.01.09.009
und
River c/gás
0,55
Subgrupo 01 = Água Mineral
Embalagem 10 - 350 ml
ITEM
UND.
DISCRIMINAÇÃO
VALOR
02.01.10.001
und
Santa monica sem gás
0,52
02.01.10.002
und
Outras marcas
0,63
Subgrupo 01 = Água Mineral
Embalagem 11 - 330 ml
ITEM
UND.
DISCRIMINAÇÃO
VALOR
02.01.11.001
und
Indaiá com gás
0,62
02.01.10.002
und
Indaiá sem gás
0,58
02.01.11.003
und
Lençóis Maranhense
0,52
02.01.11.004
und
Minalba com gás
0,61
02.01.11.005
und
Minalba sem gás
0,61
02.01.11.006
und
Minalba Classic com gás
0,79
02.01.11.007
und
Minalba Classic sem gás
0,73
02.01.11.008
und
Outras marcas com gás
0,82
02.01.11.009
und
Outras marcas sem gás
0,75
Subgrupo 01 = Água Mineral
Embalagem 12 - 300 ml
ITEM
UND.
DISCRIMINAÇÃO
VALOR
02.01.12.001
und
Belágua sem gás
0,46
02.01.12.002
und
Florata
0,38
02.01.12.003
und
Indaiá sem gás
0,48
02.01.12.004
und
Lençóis Maranhense
0,42
02.01.12.005
und
Mar Doce (copo)
0,41
02.01.12.006
und
Mar Doce garrafa
0,37
02.01.12.007
und
Minalba sem gás
0,42
02.01.12.008
und
Outras marcas com gás
0,63
02.01.12.009
und
Outras marcas sem gás
0,59
02.01.12.010
und
Schincariol com gás
0,60
02.01.12.011
und
Schincariol sem gás
0,54
Subgrupo 01 = Água Mineral
Embalagem 13 - 200 ml
ITEM
UND.
DISCRIMINAÇÃO
VALOR
02.01.13.001
und
Indaiá
0,35
02.01.13.002
und
Mar doce
0,28
02.01.13.003
und
Outras marcas
0,38