Portaria SAT nº 2873 DE 29/07/2021
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 30 jul 2021
Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
Resolve:
Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
II - Bebidas II: Refrigerante;
III - Mistura para bolo.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de agosto de 2021
Campo Grande, 29 de julho de 2021
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente da Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 2873, de 29 de julho de 2021
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope | |||
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas. | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7804341000391 | VINHO BRANCO CHILENO ISLA GRANDE CHARDO - 750ML | 44,79 | I |
7804341010352 | VINHO TINTO CHILENO ISLA GRANDE CABERNET SAUVIGNON RESERVA - 750ML | 44,79 | I |
5602418005995 | VINHO TINTO PORTUGUES PITTERS RUBY - 750ML | 89,99 | I |
5602418005810 | VINHO BRANCO PORTUGUES PITTERS - 750ML | 89,99 | I |
7896023018114 | VINHO BRASILEIRO SALTON CHALISE BORDO SUAVE - 1000ML | 17,90 | I |
7790036975269 | VINHO ARGENTINO TALACASTO BLEND TINTO - 750ML | 49,00 | I |
7804341010437 | VINHO TINTO CHILENO ISLA GRANDE MERLOT - 750ML | 44,79 | I |
7804341000384 | VINHO TINTO CHILENO ISLA GRANDE CARMENERE - 750ML | 44,79 | I |
7804341010383 | VINHO TINTO CHILENO ISLA GRANDE CARMENERE RESERVA - 750ML | 72,99 | I |
7804341010420 | VINHO TINTO CHILENO ISLA GRANDE CABERNET SAUVIGNON - 750ML | 44,79 | I |
.
17 - Produtos alimentícios | |||
46.01 - Misturas e preparações para bolos, em embalagem igual a 5 Kg | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7896279602174 | MISTURA PARA BOLO DE LARANJA COAMO - 5KG | 19,95 | I |
7896279602150 | MISTURA PARA BOLO DE BAUNILHA COAMO - 5KG | 20,80 | I |
7896279602181 | MISTURA PARA BOLO DE COCO COAMO - 5KG | 19,89 | I |
7896279602204 | MISTURA PARA BOLO DE CHOCOLATE COAMO - 5KG | 26,24 | I |
7896279602723 | MISTURA PARA BOLO DE FUBÁ COAMO - 5KG | 20,25 | I |
7896279602716 | MISTURA PARA BOLO DE CENOURA COAMO - 5KG | 26,35 | I |
7896279600033 | MISTURA PARA BOLO DE LEITE CONDENSADO COAMO - 5KG | 26,64 | I |
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03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas | |||
10.01 - REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7896718701536 | REFRIGERANTE MACÃ FUNADA - 350ML | 2,19 | I |
7894900095029 | REFRIGERANTE FANTA MISTÉRIO - 600ML | 3,62 | I |
.
10.02 - REFRIGERANTE EM LATA | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7894900095005 | REFRIGERANTE FANTA MISTÉRIO - 350ML | 2,70 | I |
Legenda Ações*
I - Inclusão de Produto