Portaria MS nº 2.871 de 02/12/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 05 dez 2011

Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM/MS e nº 650/GM/MS, de 28 de março de 2006 , bem como as metas físico-financeiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde Bucal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF  CÓD. MUN.  MUNICÍPIOS  MOD. 1  MOD. 2  TOTAL 
BA  2905404  CAIRU 
BA  2915403  ITAJU DO COLONIA 
BA  2921807  MORTUGABA 
BA  2923803  PARIPIRANGA 
BA  2929370  SAO JOSE DO JACUIPE 
BA  2930204  SENTO SE 
Total da UF:    20  21 
GO  5205901  CORUMBAIBA 
Total da UF:   
MG  3111408  CAMPO FLORIDO 
MG  3123601  ELOI MENDES 
MG  3138203  LAVRAS  17  18 
MG  3139409  MANHUACU 
MG  3145877  ORIZANIA 
MG  3152131  PONTO CHIQUE 
MG  3167103  SERRO 
Total da UF:    32  36 
MS  5000856  ANGELICA 
Total da UF:   
MT  5107925  SORRISO  18  18 
Total da UF:    18  18 
PA  1500305  AFUA 
PA  1500800  ANANINDEUA  14  17 
PA  1500909  AUGUSTO CORREA 
PA  1500958  AURORA DO PARA 
PA  1501451  BELTERRA 
PA  1502756  CONCORDIA DO PARA 
PA  1502939  DOM ELISEU 
PA  1503457  IPIXUNA DO PARA 
PA  1504422  MARITUBA  12  12 
PA  1505106  OBIDOS 
PA  1505650  PLACAS 
PA  1507409  SAO FRANCISCO DO PARA 
PA  1508050  TRAIRAO 
PA  1508084  TUCUMA 
Total da UF:    14  77  82 
PB  2516003  SOLANEA 
Total da UF:   
PE  2602506  BREJINHO 
PE  2609402  MORENO 
PE  2614600  TABIRA 
Total da UF:    10  17 
PI  2201556  BELA VISTA DO PIAUI 
PI  2202208  CAMPO MAIOR  19  19 
PI  2203701  ESPERANTINA 
PI  2208403  PIRIPIRI  24  25 
Total da UF:    51  55 
PR  4100459  ALTAMIRA DO PARANA 
PR  4102505  BARBOSA FERRAZ 
Total da UF:   
RS  4306601  DOM PEDRITO 
RS  4309001  GIRUA 
RS  4311007  JAGUARAO 
RS  4313201  NOVA PETROPOLIS 
RS  4314555  PIRAPO 
RS  4318101  SAO FRANCISCO DE ASSIS 
Total da UF:    12  13 
SC  4203204  CAMBORIU  10  10 
SC  4217501  SEARA 
SC  4217808  TAIO 
Total da UF:    18  18 
SE  2800506  AREIA BRANCA 
Total da UF:   
SP  3509403  CAJURU 
SP  3516002  FLORIDA PAULISTA 
SP  3529500  MENDONCA 
SP  3530508  MOCOCA  13  13 
SP  3546108  SANTA CLARA D'OESTE 
Total da UF:    24  24 
Total Geral:    55  282  26  308