Portaria MS nº 2.870 de 02/12/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 05 dez 2011

Credencia Municípios a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM/MS e nº 650/GM/MS, de 28 de março de 2006 , bem como as metas físico-financeiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, aos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família, para implantação de novas equipes e contratações de agentes comunitários de saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF  MUNICÍPIOS  AGENTES  EQUIPES 
BA  5  249  30 
ES  2  55  8 
MG  12  732  101 
MS  1  23  4 
MT  2  140  20 
PB  1  1.809  180 
PE  3  270  32 
PI  2  37  7 
PR  1  80  9 
RN  1  24  4 
RS  6  253  32 
SC  2  86  12 
SP  7  239  33 
Total Geral:  45  3.997  472 

ANEXO II

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF  CÓD. MUN.  MUNICÍPIOS  AGENTES  EQUIPES 
BA  2905404  CAIRU  36  5 
BA  2907806  CICERO DANTAS  81  13 
BA  2921807  MORTUGABA  36  5 
BA  2923803  PARIPIRANGA  74  3 
BA  2929370  SAO JOSE DO JACUIPE  22  4 
Total da UF:    5  249  30 
ES  3201704  CONCEICAO DO CASTELO  29  4 
ES  3202256  GOVERNADOR LINDENBERG  26  4 
Total da UF:    2  55  8 
MG  3111200  CAMPO BELO  115  18 
MG  3113305  CARANGOLA  81  9 
MG  3114105  CARMO DE MINAS  34  5 
MG  3116902  COMENDADOR GOMES  7  1 
MG  3123601  ELOI MENDES  39  5 
MG  3131208  IPANEMA  45  5 
MG  3138203  LAVRAS  114  18 
MG  3139409  MANHUACU  149  16 
MG  3140530  MARTINS SOARES  17  3 
MG  3149804  PERDIZES  36  5 
MG  3167103  SERRO  52  9 
MG  3167608  SIMONESIA  43  7 
Total da UF:    12  732  101 
MS  5000856  ANGELICA  23  4 
Total da UF:    1  23  4 
MT  5100607  ALTO TAQUARI  15  2 
MT  5107925  SORRISO  125  18 
Total da UF:    2  140  20 
PB  2507507  JOAO PESSOA  1809  180 
Total da UF:    1  1809  180 
PE  2613909  SERRA TALHADA  160  18 
PE  2614600  TABIRA  56  8 
PE  2614808  TACARATU  54  6 
Total da UF:    3  270  32 
PI  2204204  FRANCISCO SANTOS  21  4 
PI  2210938  SUSSUAPARA  16  3 
Total da UF:    2  37  7 
PR  4111506  IVAIPORA  80  9 
Total da UF:    1  80  9 
RN  2413359  SERRA DO MEL  24  4 
Total da UF:    1  24  4 
RS  4302105  BENTO GONCALVES  68  11 
RS  4306601  DOM PEDRITO  26  1 
RS  4306908  ENCRUZILHADA DO SUL  56  5 
RS  4311007  JAGUARAO  36  4 
RS  4313201  NOVA PETROPOLIS  42  8 
RS  4320701  SOBRADINHO  25  3 
Total da UF:    6  253  32 
SC  4217501  SEARA  43  5 
SC  4217808  TAIO  43  7 
Total da UF:    2  86  12 
SP  3509403  CAJURU  50  6 
SP  3516002  FLORIDA PAULISTA  24  2 
SP  3529500  MENDONCA  11  2 
SP  3530508  MOCOCA  93  14 
SP  3532603  NHANDEARA  27  4 
SP  3544004  RIO DAS PEDRAS  18  3 
SP  3547908  SANTO ANTONIO DA ALEGRIA  16  2 
Total da UF:   7  239  33 
Total Geral:   45  3997  472