Portaria SUTRI nº 287 DE 09/08/2013

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 10 ago 2013

Altera a Portaria SUTRI nº 286, de 23 de julho de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas no período de 1º de agosto de 2013 a 31 de dezembro de 2013.

A Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 286, de 23 de julho de 2013, fica acrescido dos seguintes itens:

174	Lata 271 a 350ml	Marleys Mellow Mood	29	6,55
175	Lata 251 a 270ml	Energético Ecco Original	14	5,30
176	Lata 251 a 270ml	Energético Ecco Strawberry	14	5,30
177	Lata 251 a 270ml	Energético Ecco Cramberry	14	5,30
178	Lata 251 a 270ml	Energético Ecco Citrus	14	5,30
179	Lata 251 a 270ml	Energético Ecco Tangerine	14	5,30
180	Lata 251 a 270ml	Energético Ecco Sugar Free	14	5,30

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 14 de agosto de 2013.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 9 de agosto de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.

Sara Costa Felix Teixeira

Superintendente de Tributação