A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 510, de 1º de fevereiro de 2010, do Município de Nova Campina, devidamente homologado pelo Decreto nº 55.505 de 01 de março de 2010, do Estado de São Paulo, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001111/2010-71,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência no Município de Nova Campina, zona urbana: Central; zona rural, Localidades: Barreiro, Braganceiro, Alegre e Distrito de Itaoca, conforme Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 28 de janeiro de 2010.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE