O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006 e tendo em vista o contido no PA nº 4.715/2007, resolve:

Transformar 1 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor da Divisão de Administração da Corregedoria em 1 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de Desenvolvimento da Corregedoria.

Des. LÉCIO RESENDE DA SILVA