O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 147, de 9 de março de 2006, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Art. 1º As assinaturas do Diário Oficial da União, na versão eletrônica, iniciadas e/ou renovadas a partir desta publicação, terão sua vigência máxima até 30 de abril de 2008.

Parágrafo único. O valor da assinatura será proporcional à periodicidade contratada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ ALENCAR GUERRA