Portaria MP nº 287 de 04/11/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 05 nov 2004
Remaneja os limites de que trata o Anexo III do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004.
O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso IV, do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, resolve:
Art. 1º Remanejar os limites de que trata o Anexo III do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUIDO MANTEGA
ANEXO IACRÉSCIMO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO III DO DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, NA SUA REDAÇÃO ATUAL)
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | OUTRAS DESP. CORRENTES | INVEST. + INVERS. FINANCEIRAS | TOTAL |
| 38000 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO | 3.397 | 3.397 | |
| TOTAL | 3.397 | 3.397 |
Fonte: 179 e sua correspondente, resultante da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIREDUÇÃO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO III DO DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, NA SUA REDAÇÃO ATUAL)
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | OUTRAS DESP. CORRENTES | INVEST. + INVERS. FINANCEIRAS | TOTAL |
| 38000 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO | 3.397 | 3.397 | |
| TOTAL | 3.397 | 3.397 |
Fonte: 179 e sua correspondente, resultante da incorporação de saldos de exercícios anteriores.