O Comandante da Marinha, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 967, de 29 de outubro de 1993, resolve:

Art. 1º Criar, dentro da Estrutura Organizacional do Comando da Marinha, o Batalhão de Comando e Controle (BtlCmdoCt), Organização Militar com semi-autonomia administrativa, sob o comando de um capitão-de-fragata (FN), devendo ser apoiada pela Base de Fuzileiros Navais da Ilha do Governador, que proverá os recursos de pessoal e financeiros necessários à execução de suas atividades administrativas, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, subordinado ao Comando da Divisão Anfíbia (Com-DivAnf), com o propósito de prover o apoio às atividades de inteligência, comando e controle aos Grupamentos Operativos de Fuzileiros Navais (GptOpFuzNav).

Art. 2º O Comandante de Operações Navais baixará os atos complementares que se fizerem necessários à execução desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

SERGIO G. F. CHAGASTELES

Almirante-de-Esquadra