Portaria GABIN nº 286 DE 20/06/2023
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 27 jun 2023
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Refrigerante São Geraldo Caju com Açúcar Reduzido - Kit com duas Garrafas - Pet | 1.000 ml | 6,98 |
| Refrigerante São Geraldo Caju - Kit com duas Garrafas - Pet | 1.000 ml | 6,98 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 20 de junho de 2023.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda