O Superintendente de Tributação em Exexrcício, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/1990, de 30 de maio de 1990,

Resolve:

Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 3 a 9 de fevereiro de 2020, em dólares, é a seguinte:

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2020

THEREZA MARINA CUNHA MATTOS CUNHA

Superintendente de Tributação em exercício