Portaria STN nº 286 de 29/05/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 30 mai 2008

Anexo - Continuação 2

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 6 - BALANÇO FINANCEIRO DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2008

R$ milhares

INGRESSOS CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM EBC EPE TOTAL 
INGRESSOS ORÇAMENTÁRIOS 606 87.716 2.125.679 847.513 6.241 132.949 46.654 119.935 333 3.806 3.371.432 
RECEITAS CORRENTES 4 3.678 30.719 14.440 7 10.557 8.535 1.851 333 0 70.123 
Receitas Patrimoniais 4 2.061 3.603 776 7 1.210 811 6 330 0 8.808 
Receitas Agropecuárias 0 44 0 5.136 0 0 0 0 0 0 5.181 
Receitas Industriais 0 0 0 169 0 0 0 0 0 0 169 
Receitas de Serviços 0 745 10.680 7.895 0 9.114 7.282 856 0 0 36.571 
Outras Transferências 0 83 0 102 0 0 0 632 0 0 817 
Outras Receitas Correntes 0 1.410 17.569 955 0 259 442 350 2 0 20.988 
Receita entre Órgãos do Orçamento 0 36 629 2 0 3 0 16 0 0 685 
Deduções da Receita (0) (701) (1.761) (595) (0) (29) 0 (9) 0 0 (3.094) 
RECEITAS DE CAPITAL 3 11.735 1.577 610 287 0 3 3 0 0 14.218 
Operações de Crédito 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
Alienação de Bens 3 1.244 1.577 610 0 0 3 3 0 0 3.439 
Amortização de Empréstimos 0 0 0 0 287 0 0 0 0 0 287 
Outras Transferências 0 10.491 0 0 0 0 0 0 0 0 10.491 
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 600 72.303 2.093.383 832.464 5.947 122.392 38.116 118.081 0 3.806 3.287.091 
Transferências Orçamentárias 597 71.398 393.217 732.675 5.947 113.834 38.116 111.900 0 3.806 1.471.490 
Correspondência de Débitos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
Transferências Extra-Orçamentárias 3 905 1.700.165 99.789 0 8.558 0 6.181 0 0 1.815.601 
INGRESSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 4.310 2.686.577 1.211.578 254.958 520 21.403 32.094 100.049 564 170.982 4.483.035 
Valores em Circulação 3.467 1.396.668 422.700 157.462 263 10.674 16.739 59.495 0 0 2.067.467 
Valores a Classificar 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
Valores Pendentes a Curto Prazo 0 40 0 1.384 0 0 0 1.113 0 0 2.537 
Depósitos 17 4.867 141.504 25.522 89 470 4.720 1.007 234 823 179.252 
Obrigações em Circulação 827 1.258.431 307.256 61.519 120 9.553 10.597 38.390 330 170.159 1.857.182 
Receita Extra-Orçamentária 0 0 184.666 0 0 0 0 0 0 0 184.666 
Ajustes de Direitos e Obrigações 0 26.572 155.453 9.072 48 706 38 43 0 0 191.931 
Outros Ingressos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
DISPONIBILIDADE DO PERÍODO ANTERIOR 0 14.233 65.594 4.266 2.170 6.570 25.132 0 20.042 0 138.007 
Conta Única do Tesouro Nacional 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
Aplicações Financeiras 0 13.552 65.584 2.916 294 6.492 25.033 0 20.042 0 133.913 
Outras Disponibilidades 0 682 10 1.350 1.876 77 99 0 0 0 4.094 
TOTAL 4.917 2.788.526 3.402.852 1.106.737 8.931 160.921 103.881 219.984 20.939 174.788 7.992.475 
DISPÊNDIOS CODEBAR CODEVAS CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM EBC EPE TOTAL 
DISPÊNDIOS ORÇAMENTÁRIOS 493 80.249 2.090.969 823.606 5.401 134.168 42.892 113.402 0 3.329 3.294.510 
DESPESAS CORRENTES 457 59.191 136.847 359.736 5.401 125.278 42.892 48.906 0 3.329 782.037 
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental 401 52.404 121.162 359.398 5.342 108.212 38.258 48.867 0 3.327 737.372 
Pessoal e Encargos Sociais 263 44.549 75.389 310.052 4.402 66.362 23.444 32.709 0 2.935 560.104 
Juros e Encargos da Dívida 0 2.888 0 0 0 81 0 6 0 0 2.975 
Outras Despesas Correntes 138 4.967 45.773 49.346 940 41.770 14.814 16.152 0 392 174.292 
Despesa entre Órgãos do Orçamento 56 6.787 15.685 339 59 17.066 4.634 39 0 2 44.666 
Pessoal e Encargos Sociais 56 6.530 15.159 0 34 15.814 3.734 9 0 0 41.336 
Outras Despesas Correntes 1 257 526 339 25 1.252 899 30 0 2 3.330 
DESPESAS DE CAPITAL 0 7.281 42.885 1 0 330 0 15 0 0 50.512 
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental 0 7.281 42.844 1 0 330 0 15 0 0 50.472 
Investimentos 0 615 0 1 0 151 0 8 0 0 774 
Inversões Financeiras 0 0 42.844 0 0 0 0 0 0 0 42.844 
Amortização/Refinanciamento da Dívida 0 6.666 0 0 0 179 0 8 0 0 6.853 
Outras Despesas de Capital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
Despesa entre Órgãos do Orçamento 0 0 41 0 0 0 0 0 0 0 41 
Investimentos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
Inversões Financeiras 0 0 41 0 0 0 0 0 0 0 41 
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 36 13.777 1.911.238 463.869 0 8.559 0 64.481 0 0 2.461.960 
Transferências Orçamentárias 0 8.195 211.072 364.336 0 0 0 59.224 0 0 642.827 
Correspondência de Créditos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
Transferências Extra-Orçamentárias 36 5.582 1.700.165 99.533 0 8.559 0 5.257 0 0 1.819.133 
DISPÊNDIOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 4.424 2.694.209 1.244.144 267.349 1.385 17.231 39.077 106.582 851 92.893 4.468.143 
Valores em Circulação 3.590 1.286.831 464.265 107.169 927 4.589 11.183 53.119 94 4.175 1.935.943 
Valores a Classificar 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
Valores Pendentes a Curto Prazo 0 80 0 1.553 75 686 0 1.478 0 0 3.873 
Depósitos 0 4.556 73.034 9.425 3 515 1.831 1.688 306 0 91.358 
Obrigações em Circulação 834 1.392.841 451.839 142.204 121 11.441 25.682 50.295 451 88.718 2.164.425 
Despesas Extra-Orçamentárias 0 0 167.258 0 0 0 0 0 0 0 167.258 
Ajustes de Direitos e Obrigações 0 9.900 87.748 6.998 259 0 381 0 0 0 105.287 
DISPONIBILIDADE PARA O PERÍODO SEGUINTE 0 14.068 67.739 15.782 2.145 9.523 21.912 0 20.088 78.566 229.822 
Conta Institucional do INSS 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
Banco Central do Brasil 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
Aplicações Financeiras 0 11.904 67.726 14.451 301 9.338 21.810 0 19.522 75.110 220.162 
Outras Disponibilidades 0 2.164 13 1.331 1.844 185 102 0 566 3.456 9.660 
TOTAL 4.917 2.788.526 3.402.852 1.106.737 8.931 160.921 103.881 219.984 20.939 174.788 7.992.475 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 7 - BALANÇO PATRIMONIAL DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2008

R$ milhares

ATIVO CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM EBC EPE TOTAL 
ATIVO FINANCEIRO 3.590 1.300.833 531.935 122.952 3.072 14.112 33.095 53.582 20.182 82.740 2.166.092 
Disponível 0 14.068 67.739 15.782 2.145 9.523 21.912 0 20.088 78.566 229.822 
Créditos em Circulação 3.590 1.286.765 464.178 107.169 927 4.589 11.183 53.119 94 4.175 1.935.790 
Valores Pendentes a Curto Prazo 0 0 0 0 0 0 0 462 0 0 462 
Ativo Financeiro a Longo Prazo 0 0 18 0 0 0 0 0 0 0 18 
Depósitos a Longo Prazo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
Créditos a Receber Longo Prazo 0 0 18 0 0 0 0 0 0 0 18 
ATIVO NÃO-FINANCEIRO 44.742 233.457 1.915.796 539.354 4.589 324.265 66.696 228.579 827 11.823 3.370.128 
Realizável a Curto Prazo 2.677 101.840 1.638.860 65.271 979 42.107 10.816 14.362 0 8.928 1.885.840 
Valores Pendentes a Curto Prazo 0 0 29 0 0 92 294 20 0 4 439 
Realizável a Longo Prazo 157 103.422 55.556 56.118 3.609 2.313 16.403 115.264 0 0 352.842 
Permanente 41.908 28.195 221.352 417.965 0 279.753 39.183 98.934 827 2.891 1.131.007 
Investimentos 9 3.901 87.488 4.093 0 0 59 504 0 0 96.054 
Imobilizado 41.899 24.294 133.864 413.844 0 279.753 38.614 98.384 0 1.948 1.032.600 
Diferido 0 0 0 29 0 0 510 45 827 943 2.353 
ATIVO REAL 48.332 1.534.290 2.447.731 662.305 7.660 338.377 99.791 282.161 21.008 94.564 5.536.220 
TOTAL 48.332 1.534.290 2.447.731 662.305 7.660 338.377 99.791 282.161 21.008 94.564 5.536.220 
PASSIVO CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM EBC EPE TOTAL 
PASSIVO FINANCEIRO 843 1.263.037 448.123 87.002 209 10.023 15.317 39.816 564 72.559 1.937.493 
Depósitos 17 4.867 141.504 25.522 89 470 4.720 1.007 234 823 179.252 
Obrigações em Circulação 827 1.258.104 306.549 61.480 120 9.553 10.597 38.346 330 71.736 1.757.644 
Valores Pendentes a Curto Prazo 0 0 0 0 0 0 0 462 0 0 462 
Passivo Financeiro a Longo Prazo 0 66 69 0 0 0 0 0 0 0 135 
PASSIVO NÃO-FINANCEIRO 894 (793.822) 1.574.112 (4.928) 106.892 (1.728) 34.057 108.480 27 2.605 1.026.589 
Obrigações em Circulação (823) (924.015) 143.090 (9.309) 1.429 (3.153) 34.057 11.537 27 2.605 -744.555 
Valores Pendentes a Curto Prazo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
Operações Especiais 0 0 1.431.022 0 0 0 0 0 0 0 1.431.022 
Exigível a Longo Prazo 1.717 130.193 0 4.381 105.463 1.425 0 96.897 0 0 340.076 
Resultado de Exercícios Futuros 0 0 0 0 0 0 0 45 0 0 45 
PASSIVO REAL 1.738 469.216 2.022.235 82.074 107.101 8.295 49.374 148.295 591 75.163 2.964.082 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 46.594 1.065.075 425.496 580.232 (99.441) 330.081 50.417 133.866 20.418 19.400 2.572.138 
Patrimônio/Capital 6.727 40.129 223.180 62.000 8.784 315.554 43.919 26.773 20.000 20.544 767.611 
Reservas 10.974 1.100.543 37.381 501.063 662 0 4.232 37.669 6 2.546 1.695.075 
Resultado Acumulado 28.894 6.419 163.927 0 (39.766) 11.847 (1.737) 72.572 80 4.191 246.427 
Ajustes do Patrimônio/Capital 0 0 0 0 0 0 0 (2.426) 0 (8.383) -10.808 
Resultado do Período (1) (82.016) 1.008 17.169 (69.121) 2.681 4.003 (722) 333 501 -126.167 
TOTAL 48.332 1.534.290 2.447.731 662.305 7.660 338.377 99.791 282.161 21.008 94.564 5.536.220 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2008

R$ milhares

RECEITAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (b-c) 
Valor (c) % (c/b) 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 584.371.129 584.371.129 146.857.217 25,1 437.513.912 
Refinanciamento da Dívida Mobiliária e Outras Dívidas (II) 416.355.701 416.355.701 106.337.533 25,5 310.018.168 
Outras Operações de Crédito 168.015.428 168.015.428 40.519.684 24,1 127.495.745 
Participação Percentual (II / I) 71,2 71,2 72,4 - 70,9 

DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS (f) DESPESAS LIQUIDADAS (g) % ((g+h)/e) SALDO A LIQUIDAR (e-(g+h)) 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (III) 504.516.952 504.520.152 453.110.461 181.860.115 36,0 322.660.038 
Refinanciamento (IV) 416.355.701 416.355.701 411.290.701 172.339.272 41,4 244.016.429 
Refinanciamento da Dívida Mobiliária 414.182.271 414.182.271 409.117.271 171.895.389 41,5 242.286.882 
Interna 393.320.523 393.320.523 388.255.524 167.255.766 42,5 226.064.757 
Externa 20.861.747 20.861.747 20.861.747 4.639.623 22,2 16.222.124 
Refinanciamento da Dívida Contratual 2.173.430 2.173.430 2.173.430 443.883 20,4 1.729.547 
Interna 1.073 1.073 1.073 313 29,2 759 
Externa 2.172.358 2.172.358 2.172.358 443.570 20,4 1.728.788 
Outras Amortizações 88.161.251 88.164.451 41.819.759 9.520.842 10,8 78.643.609 
Participação Percentual (IV / III) 82,5 82,5 90,8 94,8 - 75,6 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 9 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA UNIÃO

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2008/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

LDO - Lei nº 11.514/2007, art. 58

R$ milhares

RECEITAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (b-d) 
No Bimestre (c) % (c/b) Até o Bimestre (d) % (d/b) 
RECEITAS CORRENTES 320.302.004 320.302.004 50.855.683 15,88 102.906.116 32,13 217.395.888 
Receita Tributária 304.211 304.211 53.865 17,71 90.006 29,59 214.205 
Receita de Contribuições 304.520.891 304.520.891 48.762.175 16,01 96.686.870 31,75 207.834.021 
Receita Patrimonial 5.278.173 5.278.173 941.153 17,83 1.360.686 25,78 3.917.487 
Receita Agropecuária 99 99 6 5,55 15 15,58 84 
Receita Industrial 3.788 3.788 79 2,08 195 5,15 3.593 
Receita de Serviços 4.989.199 4.989.199 64.843 1,30 2.329.298 46,69 2.659.901 
Transferências Correntes 598 598 66 11,11 147 24,55 452 
Receitas Correntes a Classificar 0 0 0 0,00 0 0,00 0 
Outras Receitas Correntes 5.205.044 5.205.044 1.033.497 19,86 2.438.898 46,86 2.766.146 
RECEITAS DE CAPITAL 133.705 133.705 2.321 1,74 20.658 15,45 113.047 
Operações de Crédito 104.713 104.713 0 0,00 0 0,00 104.713 
Alienação de Bens 28.992 28.992 2.321 8,01 20.658 71,25 8.334 
SUBTOTAL (I) -20.435.709 320.435.709 50.858.004 15,87 102.926.774 32,12 217.508.935 
DÉFICIT (II) - - - - - - - 
TOTAL (I + II) -20.435.709 320.435.709 50.858.004 15,87 102.926.774 32,12 217.508.935 

DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (e) DOTAÇÃO ATUALIZADA (f) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR (f-j) 
No Bimestre (g) Até o Bimestre (h) No Bimestre (i) Até o Bimestre (j) % (j/f) 
DESPESAS CORRENTES 357.389.269 357.575.861 19.710.798 254.818.942 56.232.283 102.329.435 28,62 255.246.425 
Pessoal e Encargos Sociais 63.433.375 63.434.759 9.160.690 19.395.571 9.383.502 18.810.176 29,65 44.624.583 
Juros e Encargos da Dívida 58.891 58.891 5.572 11.366 5.572 11.366 19,30 47.525 
Outras Despesas Correntes 293.897.003 294.082.211 10.544.536 235.412.005 46.843.209 83.507.893 28,40 210.574.317 
DESPESAS DE CAPITAL 5.282.813 5.395.844 285.726 296.929 12.641 19.280 0,36 5.376.565 
Investimentos 5.158.244 5.271.276 268.445 273.009 3.425 3.425 0,06 5.267.851 
Inversões Financeiras 72.309 72.309 10.609 10.609 2.544 2.544 3,52 69.765 
Amortização da Dívida 52.259 52.259 6.672 13.311 6.672 13.311 25,47 38.948 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.131.265 4.131.265 0 0 0 0 0,00 4.131.265 
SUBTOTAL (III) 366.803.347 367.102.970 19.996.524 255.115.871 56.244.924 102.348.715 27,88 264.754.255 
SUPERÁVIT (IV) - - - - - (578.059) - - 
TOTAL (III + IV) 366.803.347 367.102.970 19.996.524 255.115.871 56.244.924 101.770.656 27,72 264.754.255 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

TABELA 9-A - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2008/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

LDO - Lei nº 11.514/2007, art. 58

R$ milhares

RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (a-c) 
No Bimestre (b) Até o Bimestre (c) 
RECEITAS CORRENTES 37.461.879 6.165.880 12.810.767 24.651.113 
Receita de Contribuições 37.075.994 6.081.795 12.646.638 24.429.357 
Receita da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 22.519.560 3.653.683 7.417.058 15.102.503 
REFIS e PAES - COFINS 0 38.239 59.537 (59.537) 
Cota-Parte da Contribuição Sindical 63.275 306 837 62.439 
Receita da Contribuição sobre a Movimentação Financeira 134.161 (4.542) 134.216 (56) 
REFIS e PAES- CPMF 0 826 1.643 (1.643) 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 296.225 44.644 94.430 201.795 
Cont.S/Rec. Sorteios Realiz. P/ Ent. Filantr. 27 (0) 8 19 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal 13.444 1.262 2.578 10.867 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva 13.964 1.136 1.756 12.208 
Contribuição sobre a Receita da Loterias de Números 348.663 54.240 106.999 241.664 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea 13.251 1.177 1.877 11.374 
Prêmios Prescritos de Loterias Federais 19.673 3.057 7.721 11.952 
CONTR.S/REC.CONC.PROG.DEST.PRAT.DESP-MOD.FUTE 0 643 642 (642) 
OUTROS PREMIOS PRESCRITOS 0 152 203 (203) 
Receita das Contribuições para o PIS/PASEP 5.846.127 925.308 1.901.551 3.944.577 
REFIS e PAES - PIS/PASEP 0 5.300 10.097 (10.097) 
Receita da Contribuição sobre o Lucro Líquido PJ 7.807.623 1.348.772 2.894.379 4.913.245 
REFIS e PAES - CSLL - PJ 0 7.590 11.101 (11.101) 
Outras Contribuicoes Sociais 0 3 7 (7) 
Outras Receitas Correntes 385.885 84.085 164.129 221.756 
Receita de Multas e Juros de Mora da COFINS 117.117 25.885 47.404 69.713 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da COFINS 13.802 6.195 9.040 4.762 
Receita de Multas e Juros de Mora da CPMF 253 139 708 (455) 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CPMF 22 87 173 (151) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP 38.647 7.858 15.869 22.777 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP 3.076 775 1.452 1.624 
Receita de Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ 75.383 16.365 37.828 37.555 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ 4.189 1.409 2.010 2.179 
MULTAS JUR.MORA DA CONTR. SOBRE OUT.CONC.PROG 0 0 2 (2) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS 11.633 2.006 3.610 8.023 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS 2.207 753 1.527 680 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CPMF 3 11 25 (22) 
REFIS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa CPMF 0 0 1 (1) 
Receita de Multas e Juros de Mora Dívida Ativa - Contribuição para o PIS/PASEP 3.513 523 1.003 2.510 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Contr. para o PIS/PASEP 747 195 395 352 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ 6.632 692 1.323 5.309 
REFIS e PAES - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL- PJ 719 181 356 363 
Receita da Dívida Ativa COFINS - Principal 60.541 9.108 16.311 44.230 
Receita da Dívida Ativa COFINS - REFIS 0 5.164 10.468 (10.468) 
Receita da Dívida Ativa CPMF - Principal 753 48 98 656 
Rec.Divida Ativa Cpmf - Refis 0 1 3 (3) 
Receita da Dívida Ativa Contribuição para o PIS/PASEP 19.928 1.089 3.575 16.353 
REFIS e PAES - PIS/PASEP 0 1.278 2.669 (2.669) 
Receita da Dívida Ativa - CSLL - PJ 26.718 3.210 6.049 20.668 
REFIS e PAES - Dívida Ativa - CSLL 0 1.100 2.211 (2.211) 
REC.DO PRINCIPAL DAS CONTR. P/ O PIS/PASEP 0 8 15 (15) 
REC. DO PRINCIPAL DA CONTRIB S/LUCRO PJ 0 4 0 (0) 
Rec.Multa/Mora Contr Pis/Pasep 0 1 2 (2) 
REC.MULTA/MORA CONTR SOCIAL S/LUCRO PJ 0 0 (0) 0 
TOTAL 37.461.879 6.165.880 12.810.767 24.651.113 

FONTE: SIAFI - STN/COFIN (2/2)

MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL

TABELA 9-A, LDO - Lei nº 11.514/2007, art. 58

A Tabela 9-A - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento das receitas da União provenientes das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas;

f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (inclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).

Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT.

O Demonstrativo apresenta por categoria e subcategoria econômica, a previsão da receita, a realização no bimestre e até o bimestre, assim como o saldo a realizar no exercício. Este demonstrativo integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e suas informações são elaboradas a partir do SIAFI Gerencial, nas seguintes naturezas de receita da seguridade social que são afetadas pela DRU, identificadas conforme a Portaria nº 1, de 3.1.2006, da SOF.

RECEITAS CORRENTES

Receitas de Contribuições

12100101 - Receita do Principal da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

12100102 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

12100400 - Cota-Parte da Contribuição Sindical

12101301 - Receita do Principal da Contribuição sobre Movimentação Financeira

12101302 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Contribuição sobre Movimentação Financeira

12101500 - Contribuição para Custeio das Pensões Militares

12101700 - Contribuição sobre a Receita de Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas

12101801 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal

12101802 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva

12101804 - Contribuição sobre a Receita da Loterias de Números

12101805 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea

12101806 - Prêmios Prescritos de Loterias Federais

12101809 - Outros Prêmios Prescritos

12103701 - Receitas dos Principais das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

12103702 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

12103801 - Receita do Principal da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

12103802 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

12109900 - Outras Contribuições Sociais

Outras Receitas Correntes

19120101 - Receita de Multa e Juros de Mora da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19120102 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19120701 - Receita de Multa e Juros de Mora da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19120702 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19123101 - Receita de Multa e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

19123102 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

19123201 - Receita de Multa e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19123202 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19123307 - Multas Juros De Mora Da Contribuição Sobre Outros Concursos de Prognósticos

19140101 - Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19140102 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19140301 - Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19140302 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19140501 - Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

19140502 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

19140601 - Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19140602 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19320201 - Receita da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Principal

19320202 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19320401 - Receita da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira - Principal

19320402 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19320501 - Receita da Dívida Ativa das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Principal

19320502 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

19320601 - Receita da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas - Principal

19320602 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

72103701 - Receitas dos Principais das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

72103801 - Receita do Principal da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

79123201 - Receita de Multa e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

PREVISÃO DA RECEITA

Elabora-se a previsão da receita a partir dos valores registrados, conforme a Lei Orçamentária Anual, na equação contábil 29111.00.00 - Previsão Inicial da Receita, mais 29112.00.00 - Previsão Adicional da Receita, mais 29114.00.00 - Reestimativa da Receita, menos 29119.00.00 - Anulação da Previsão da Receita, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da seguridade social que sejam afetadas pela DRU.

RECEITA REALIZADA

Elabora-se a realização da receita a partir dos valores identificados na conta contábil 19114.00.00 - Receita Realizada, que registra os valores líquidos, ou seja, já deduzidos os Incentivos Fiscais, Retificações, Restituições, Descontos Concedidos, Deduções de Receita de Vendas e Serviços e Outras Deduções, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da seguridade social que sejam afetadas pela DRU.

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2008

R$ milhares

PODER/ORGÃO (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESA EMPENHADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS (d) % (d)/total (d) % (d/b) VALORES PAGOS (f) 
LEGISLATIVO 6.805.967 6.806.267 2.198.921 1.741.715 0,7 25,6 1.741.082 
Câmara dos Deputados 3.408.984 3.408.984 1.073.651 798.573 0,3 23,4 798.095 
Senado Federal 2.441.103 2.441.103 824.566 671.498 0,3 27,5 671.531 
Tribunal de Contas da União 955.880 956.180 300.704 271.644 0,1 28,4 271.455 
JUDICIÁRIO 24.122.753 24.145.745 15.628.931 12.466.050 5,2 51,6 12.362.963 
Supremo Tribunal Federal 454.150 454.150 151.930 91.638 0,0 20,2 91.632 
Superior Tribunal de Justiça 711.920 711.920 302.043 260.914 0,1 36,6 221.804 
Justiça Federal 8.526.571 8.532.491 9.869.733 7.761.881 3,2 91,0 7.733.346 
Justiça Militar 264.274 264.274 80.493 74.574 0,0 28,2 74.515 
Justiça Eleitoral 3.953.889 3.968.166 1.536.896 975.439 0,4 24,6 955.558 
Justiça do Trabalho 9.133.798 9.136.594 3.328.046 2.999.421 1,2 32,8 2.990.948 
Justiça do Distrito Federal e Territórios 1.078.150 1.078.150 359.789 302.183 0,1 28,0 295.159 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 2.713.404 2.721.404 752.550 703.895 0,3 25,9 703.454 
EXECUTIVO 900.270.898 916.317.646 608.199.027 225.474.503 93,8 24,6 224.737.242 
Presidência da República 5.070.018 5.117.815 879.068 736.616 0,3 14,4 733.174 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 7.496.799 7.491.414 733.905 655.570 0,3 8,8 654.648 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 9.314.023 9.323.335 1.154.305 1.048.242 0,4 11,2 978.417 
Ministério da Ciência e Tecnologia 6.014.006 6.108.039 965.996 718.429 0,3 11,8 620.076 
Ministério da Fazenda 380.730.583 393.364.567 303.169.698 105.725.841 44,0 26,9 105.632.496 
Ministério da Educação 35.177.580 35.197.089 13.698.395 7.635.083 3,2 21,7 7.544.732 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio 2.377.335 2.377.335 227.526 203.456 0,1 8,6 201.535 
Ministério da Justiça 7.497.013 7.872.600 1.772.648 1.633.700 0,7 20,8 1.629.373 
Ministério de Minas e Energia 22.168.545 22.215.028 15.245.991 4.219.214 1,8 19,0 4.214.548 
Ministério da Previdência Social 208.872.632 209.077.575 197.536.638 64.059.456 26,6 30,6 64.008.086 
Ministério das Relações Exteriores 1.659.930 1.659.930 514.512 499.569 0,2 30,1 475.318 
Ministério da Saúde 51.761.233 51.776.955 17.057.373 11.309.499 4,7 21,8 11.247.225 
Ministério do Trabalho e Emprego 37.950.434 37.963.735 25.671.075 8.829.173 3,7 23,3 8.828.678 
Ministério dos Transportes 14.759.636 15.395.674 2.990.530 912.279 0,4 5,9 758.952 
Ministério das Comunicações 4.933.380 4.933.380 314.667 293.632 0,1 6,0 293.621 
Ministério da Cultura 1.138.152 1.259.566 131.906 103.330 0,0 8,2 102.627 
Ministério do Meio Ambiente 2.843.837 2.887.418 348.352 292.033 0,1 10,1 291.733 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 5.528.372 5.567.836 395.091 240.710 0,1 4,3 240.679 
Ministério do Esporte 1.210.488 1.216.859 96.294 30.680 0,0 2,5 30.503 
Ministério da Defesa 42.476.315 42.869.190 11.936.778 10.221.431 4,3 23,8 10.156.178 
Ministério da Integração Nacional 12.830.548 13.932.790 6.839.707 2.159.549 0,9 15,5 2.157.270 
Ministério do Turismo 2.686.508 2.697.836 121.799 34.251 0,0 1,3 34.044 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 28.598.903 28.598.903 5.691.099 3.717.764 1,5 13,0 3.717.396 
Ministério das Cidades 7.174.626 7.412.776 705.673 194.995 0,1 2,6 185.933 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 933.913.022 949.991.063 626.779.429 240.386.163 100,0 25,3 239.544.742 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2008

R$ milhares

PODER/ORGÃO (Despesas Intra-Orçamentárias)DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESA EMPENHADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS (d) % (d)/total (d) % (d/b) VALORES PAGOS (e) 
LEGISLATIVO 648.101 648.101 183.008 174.666 5,7 27,0 168.272 
Câmara dos Deputados 312.817 312.817 80.762 74.486 2,4 23,8 68.097 
Senado Federal 236.111 236.111 74.670 73.235 2,4 31,0 73.230 
Tribunal de Contas da União 99.174 99.174 27.576 26.945 0,9 27,2 26.945 
JUDICIÁRIO 2.323.139 2.323.039 709.748 699.697 23,0 30,1 699.498 
Supremo Tribunal Federal 25.174 25.174 6.702 6.611 0,2 26,3 6.611 
Superior Tribunal de Justiça 74.945 74.945 20.503 20.253 0,7 27,0 20.253 
Justiça Federal 681.684 681.684 202.155 199.183 6,5 29,2 199.144 
Justiça Militar 21.182 21.182 5.833 5.778 0,2 27,3 5.778 
Justiça Eleitoral 293.801 293.801 90.475 88.524 2,9 30,1 88.441 
Justiça do Trabalho 1.102.762 1.102.662 344.332 339.674 11,2 30,8 339.647 
Justiça do Distrito Federal e Territórios 123.592 123.592 39.748 39.675 1,3 32,1 39.624 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 339.322 339.322 88.767 87.869 2,9 25,9 87.869 
EXECUTIVO 8.688.727 8.688.736 3.059.506 2.083.909 68,4 24,0 1.983.247 
Presidência da República 369.600 369.600 109.453 108.422 3,6 29,3 108.170 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Iestão 1.086.573 1.086.573 54.924 54.407 1,8 5,0 54.396 
Ministério da AIricultura, Pecuária e Abastecimento 166.288 166.288 59.166 58.708 1,9 35,3 47.484 
Ministério da Ciência e TecnoloIia 106.859 106.859 41.017 35.846 1,2 33,5 34.836 
Ministério da Fazenda 976.487 976.487 344.673 342.264 11,2 35,1 266.460 
Ministério da Educação 2.932.834 2.932.843 1.616.689 679.207 22,3 23,2 676.984 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio 49.625 49.625 13.866 13.210 0,4 26,6 13.210 
Ministério da Justiça 551.789 551.789 189.463 188.441 6,2 34,2 188.414 
Ministério de Minas e EnerIia 29.117 29.117 9.141 6.965 0,2 23,9 6.962 
Ministério da Previdência Social 602.067 602.067 123.921 123.250 4,0 20,5 122.886 
Ministério das Relações Exteriores 79.183 79.183 20.082 19.797 0,6 25,0 17.489 
Ministério da Saúde 827.868 827.868 237.089 230.549 7,6 27,8 225.388 
Ministério do Trabalho e EmpreIo 164.636 164.636 47.747 47.327 1,6 28,7 47.327 
Ministério dos Transportes 158.194 158.194 22.591 20.512 0,7 13,0 20.350 
Ministério das Comunicações 34.231 34.231 8.013 7.503 0,2 21,9 7.502 
Ministério da Cultura 29.020 29.020 9.526 8.764 0,3 30,2 8.431 
Ministério do Meio Ambiente 112.317 112.317 32.372 31.977 1,0 28,5 31.967 
Ministério do Desenvolvimento AIrário 64.196 64.196 19.627 19.056 0,6 29,7 19.047 
Ministério do Esporte 2.108 2.108 785 773 0,0 36,7 773 
Ministério da Defesa 253.262 253.262 68.571 59.203 1,9 23,4 57.516 
Ministério da InteIração Nacional 49.093 49.093 14.660 13.495 0,4 27,5 13.489 
Ministério do Turismo 3.385 3.385 1.181 1.061 0,0 31,4 1.059 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 3.412 3.412 2.578 1.265 0,0 37,1 1.265 
Ministério das Cidades 36.583 36.583 12.369 11.908 0,4 32,5 11.841 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) 11.999.290 11.999.199 4.041.029 3.046.141 100,0 25,4 2.938.885 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo órgão decorre de variação cambial e/ou de descentralização de crédito orçamentário, que é computada na execução (empenho/liquidação), mas não é computada na dotação.

TABELA 11 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2008

R$ milhares

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESA EMPENHADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS (d) % (d)/total (d) %(d/b) VALORES PAGOS (e) 
Câmara dos Deputados 3.403.932 3.403.932 1.072.559 798.027 0,3 23,4 797.549 
Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados 5.052 5.052 1.092 546 0,0 10,8 546 
Senado Federal 2.333.084 2.333.084 784.342 655.654 0,3 28,1 655.704 
Sec. Esp. de Informática do Senado Federal 63.151 63.151 29.360 7.756 0,0 12,3 7.748 
Secretaria Espec. de Editoração e Publicação 35.744 35.744 10.729 8.087 0,0 22,6 8.079 
Fundo Especial do Senado Federal 2.012 2.012 0 0 0,0 0,0 0 
Fundo de Infor.e Proc.de Dados do Sen.Federal 425 425 0 0 0,0 0,0 0 
Fundo da Secretaria Especial de Editoração e Publicação 6.688 6.688 135 0 0,0 0,0 0 
Tribunal de Contas da União 955.880 956.180 301.269 272.080 0,1 28,5 271.891 
Supremo Tribunal Federal 380.682 380.682 142.339 88.619 0,0 23,3 88.614 
Conselho Nacional de Justiça 73.468 73.468 9.591 3.019 0,0 4,1 3.018 
Superior Tribunal de Justiça 689.166 689.166 279.289 241.037 0,1 35,0 201.927  
Precatórios do Superior Tribunal de Justiça 22.755 22.755 22.755 19.877 0,0 87,4 19.877 
Justiça Federal de Primeiro Grau 4.244.012 4.248.632 1.427.291 1.219.613 0,5 28,7 1.198.116 
Tribunal Regional Federal da 1ª Região 484.528 485.828 352.501 127.520 0,1 26,2 127.458 
Tribunal Regional Federal da 2ª Região 265.465 265.465 159.947 83.698 0,0 31,5 82.340 
Tribunal Regional Federal da 3ª Região 405.470 405.470 158.589 130.967 0,1 32,3 127.375 
Tribunal Regional Federal da 4ª Região 350.976 350.976 251.512 96.561 0,0 27,5 95.441 
Tribunal Regional Federal da 5ª Região 206.876 206.876 136.862 74.700 0,0 36,1 73.792 
Precatórios dos Tribunais Regionais Federais 2.569.244 2.569.244 2.463.066 2.409.574 1,0 93,8 2.409.574 
Justiça Militar 264.274 264.274 80.493 74.574 0,0 28,2 74.515 
Tribunal Superior Eleitoral 1.512.821 1.512.821 353.917 87.688 0,0 5,8 86.876 
Tribunal Regional Eleitoral do Acre 20.867 20.867 9.235 7.981 0,0 38,2 7.622 
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas 45.861 46.098 19.176 16.749 0,0 36,3 16.124 
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas 48.253 48.253 19.615 17.820 0,0 36,9 17.147 
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia 150.627 151.365 57.448 48.652 0,0 32,1 46.612 
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará 94.494 94.742 41.244 35.610 0,0 37,6 35.558 
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal 55.232 55.232 23.859 17.434 0,0 31,6 17.224 
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo 44.495 44.528 19.564 16.139 0,0 36,2 15.103 
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás 72.081 72.254 32.658 26.693 0,0 36,9 25.843 
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão 68.916 68.916 30.937 24.821 0,0 36,0 24.800 
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso 46.625 49.367 23.058 18.338 0,0 37,1 17.473 
Tribunal Regional Eleitoral de Mato G. do Sul 43.365 43.365 19.199 16.605 0,0 38,3 16.149 
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais 234.350 241.850 107.092 89.494 0,0 37,0 89.236 
Tribunal Regional Eleitoral do Pará 75.614 75.614 35.828 27.042 0,0 35,8 26.035 
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba 60.024 60.344 27.724 22.927 0,0 38,0 21.899 
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná 95.858 97.358 46.604 39.973 0,0 41,1 37.836 
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco 111.299 111.385 49.900 42.652 0,0 38,3 42.565 
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí 62.753 62.753 28.761 24.223 0,0 38,6 23.384 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro 214.888 214.888 96.685 85.427 0,0 39,8 81.944 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G.do Norte 65.202 65.202 24.389 21.191 0,0 32,5 20.356 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G. do Sul 115.601 115.601 51.443 42.900 0,0 37,1 42.675 
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia 30.194 30.194 14.382 12.001 0,0 39,7 11.952 
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina 84.332 84.632 34.953 29.495 0,0 34,9 28.438 
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo 286.470 286.470 126.399 109.955 0,0 38,4 109.730 
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe 39.002 39.402 16.180 13.858 0,0 35,2 13.611 
Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins 35.721 35.721 13.954 12.324 0,0 34,5 12.097 
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima 20.466 20.466 9.226 8.260 0,0 40,4 8.182 
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá 24.150 24.150 9.136 7.201 0,0 29,8 7.102 
Fundo Partidário 194.330 194.330 194.330 51.984 0,0 26,8 51.984 
Tribunal Superior do Trabalho 886.387 774.111 146.809 119.701 0,0 15,5 118.819 
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 905.162 906.741 297.338 275.001 0,1 30,3 274.851 
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1.011.948 1.025.252 350.439 315.771 0,1 30,8 313.867 
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 839.068 859.931 296.133 270.203 0,1 31,4 268.472 
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 716.969 728.666 246.035 225.708 0,1 31,0 225.662 
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 492.915 495.075 163.965 149.361 0,1 30,2 149.307 
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 380.659 382.701 127.155 122.418 0,1 32,0 122.401 
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 173.414 178.734 62.978 55.793 0,0 31,2 55.755 
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 268.094 272.456 92.661 88.121 0,0 32,3 88.119 
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 383.616 384.281 138.180 127.160 0,1 33,1 127.139 
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 286.426 293.868 96.559 92.644 0,0 31,5 92.643 
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 213.996 215.568 72.639 68.409 0,0 31,7 68.293 
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 338.565 349.323 120.405 110.429 0,0 31,6 110.428 
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 204.378 207.902 73.833 69.424 0,0 33,4 69.424 
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 157.740 163.158 56.783 49.776 0,0 30,5 49.769 
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 660.266 669.630 228.979 204.614 0,1 30,6 204.219 
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 93.762 94.663 31.441 27.403 0,0 28,9 27.403 
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 129.913 130.816 44.373 39.497 0,0 30,2 37.978 
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 149.179 151.965 55.552 47.072 0,0 31,0 45.851 
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 93.786 93.989 33.242 28.799 0,0 30,6 28.799 
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 76.199 77.133 28.804 25.467 0,0 33,0 25.465 
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 110.376 112.614 38.382 35.142 0,0 31,2 35.138 
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 61.599 62.128 22.951 19.881 0,0 32,0 19.639 
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 117.285 118.869 40.630 34.854 0,0 29,3 34.814 
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 101.637 106.561 42.905 36.258 0,0 34,0 36.181 
Precatórios dos Tribunais Regionais do Trabalho 280.459 280.459 269.108 232.673 0,1 83,0 232.673 
Tribunal de Justiça do Distrito Federal 1.075.120 1.075.120 357.609 301.557 0,1 28,0 294.537 
Justiça da Infância e da Juventude 3.030 3.030 2.180 626 0,0 20,7 622 
Gabinete da Presidência da República 977.108 977.108 168.774 81.329 0,0 8,3 80.414 
Gabinete da Vice-Presidência da República 5.025 5.025 2.129 1.861 0,0 37,0 1.840 
Advocacia-Geral da União 1.361.519 1.361.519 425.128 417.588 0,2 30,7 417.465 
Agência Brasileira de Inteligência - ABIN 200.456 200.456 57.623 54.890 0,0 27,4 54.887 
Arquivo Nacional 41.626 41.626 11.827 10.865 0,0 26,1 10.779 
Secretaria Especial de Direitos Humanos 161.616 161.616 10.125 3.574 0,0 2,2 3.569 
Secretaria Especial de Políticas para Mulheres 60.517 60.517 3.166 1.970 0,0 3,3 1.970 
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca 273.491 275.163 10.431 6.410 0,0 2,3 6.360 
Controladoria-Geral da União 348.881 348.881 105.208 101.606 0,0 29,1 101.543 
Secretaria Esp. Pol. Prom. da Igualdade Racial 34.945 34.945 2.072 1.434 0,0 4,1 1.389 
Secretaria Especial De Portos/Pr 789.945 835.760 22.826 592 0,0 0,1 588 
Procuradoria Geral Federal - PGF 0 0 0 0 0,0 0,0 0 
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI 14.924 14.924 3.332 3.022 0,0 20,2 3.022 
Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada 183.424 183.424 55.164 52.146 0,0 28,4 52.146 
Empresa Brasileira de Comunicação S/A 308.267 308.267 44.056 38.258 0,0 12,4 36.361 
Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD 17.538 17.538 1.715 1.127 0,0 6,4 1.127 
Fundo de Imprensa Nacional 248.900 248.900 43.034 37.224 0,0 15,0 36.838 
Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA 41.834 42.144 789 195 0,0 0,5 195 
Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária 2.854.331 2.863.643 550.718 511.662 0,2 17,9 499.780 
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária 1.116.584 1.116.584 393.182 359.392 0,1 32,2 321.794 
Companhia Nacional de Abastecimento 2.781.284 2.781.284 158.187 148.538 0,1 5,3 133.650 
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira 39.983 39.983 4.513 3.198 0,0 8,0 3.146 
Ministério da Ciência e Tecnologia 1.091.231 1.145.264 214.497 146.704 0,1 12,8 145.838 
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 786.713 786.713 271.841 255.380 0,1 32,5 211.191 
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN 390.470 390.470 107.051 95.942 0,0 24,6 95.106 
Agência Espacial Brasileira - AEB 168.565 208.565 10.016 5.662 0,0 2,7 5.506 
Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB 502.185 502.185 105.228 51.034 0,0 10,2 49.030 
Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP 79.656 79.656 26.069 21.004 0,0 26,4 18.869 
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 2.770.185 2.770.185 226.676 138.675 0,1 5,0 91.294 
Ministério da Fazenda 5.199.449 5.233.433 1.369.424 1.343.883 0,6 25,7 1.343.216 
Receita Federal do Brasil 4.554.643 4.614.643 1.773.773 1.410.401 0,6 30,6 1.320.484 
Procuradoria Geral da Fazenda.Nacional 570.756 570.756 69.382 64.785 0,0 11,4 64.776 
Banco Central do Brasil 1.502.837 1.502.837 528.506 521.607 0,2 34,7 521.607 
Comissão de Valores Mobiliários 151.106 151.106 36.947 26.609 0,0 17,6 25.778 
Superintendência de Seguros Privados 115.115 115.115 27.619 26.590 0,0 23,1 25.263 
Fundo de Compensação e Variações Salariais 624.129 624.129 624.129 16.054 0,0 2,6 16.054 
Fundo de Estabilidade do Seguro Rural 90.563 90.563 0 0 0,0 0,0 0 
Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento 20.113 20.113 8.722 4.188 0,0 20,8 4.171 
Fundo de Garantia à Exportação - FGE 584.969 584.969 3.394 3.289 0,0 0,6 3.289 
Ministério da Educação e do Desporto 1.967.729 1.969.785 311.234 134.288 0,1 6,8 133.567 
Instituto Nacional de Educação de Surdos 44.373 44.373 13.274 10.838 0,0 24,4 10.614 
Instituto Benjamim Constant 35.209 35.209 9.681 8.764 0,0 24,9 8.567 
Colégio Pedro II 201.033 201.033 58.959 58.376 0,0 29,0 58.308 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas 48.942 48.942 16.191 13.847 0,0 28,3 12.949 
Centro Federal de Educação Tecnológica Amazonas 41.184 41.184 15.403 10.928 0,0 26,5 10.928 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos 62.894 62.894 17.771 17.143 0,0 27,3 17.105 
Escola Técnica Federal do Ceará 55.099 55.099 15.200 14.652 0,0 26,6 14.622 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo 73.811 73.811 19.032 17.660 0,0 23,9 17.437 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás 49.802 49.802 16.902 13.485 0,0 27,1 13.410 
Escola Técnica Federal de Mato Grosso 60.833 60.833 9.828 9.490 0,0 15,6 9.489 
Escola Técnica Federal de Ouro Preto 28.265 28.265 13.115 10.269 0,0 36,3 10.261 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará 43.571 43.571 14.193 13.508 0,0 31,0 12.496 
Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba 61.389 61.389 20.094 17.569 0,0 28,6 17.530 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas 55.554 55.554 19.958 16.569 0,0 29,8 16.232 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco 65.610 65.610 18.057 17.762 0,0 27,1 17.702 
Escola Técnica Federal do Piauí 41.612 41.612 15.667 11.711 0,0 28,1 11.582 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Química - Nilop.-RJ 52.840 52.840 14.961 14.490 0,0 27,4 14.417 
Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte 69.285 69.285 20.639 19.005 0,0 27,4 18.918 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina 65.108 65.108 19.082 17.946 0,0 27,6 17.711 
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo 60.384 60.384 18.873 14.742 0,0 24,4 14.510 
Escola Técnica Federal de Sergipe 30.602 30.602 9.916 8.560 0,0 28,0 8.496 
Escola Técnica Federal de Roraima 19.717 19.717 4.705 4.621 0,0 23,4 4.599 
Escola Técnica Federal de Palmas 13.170 13.170 4.117 3.259 0,0 24,7 3.205 
Fundação Universidade Federal Vale São Franciso 52.201 52.201 7.341 5.788 0,0 11,1 5.759 
Universidade Federal de Alagoas 250.980 250.980 77.598 76.988 0,0 30,7 75.492 
Universidade Federal da Bahia 546.352 546.352 148.372 144.999 0,1 26,5 144.754 
Universidade Federal do Ceará 564.502 564.502 163.194 161.603 0,1 28,6 161.160 
Universidade Federal do Espírito Santo 296.347 296.347 85.404 78.288 0,0 26,4 77.609 
Universidade Federal de Goiás 370.916 370.916 103.180 98.362 0,0 26,5 98.347 
Universidade Federal Fluminense 651.393 651.393 193.692 186.613 0,1 28,6 186.440 
Universidade Federal de Juiz de Fora 211.462 211.462 70.032 61.425 0,0 29,0 61.125 
Universidade Federal de Minas Gerais 742.723 742.723 225.064 221.220 0,1 29,8 219.598 
Universidade Federal do Pará 407.153 407.153 119.856 113.962 0,0 28,0 113.679 
Universidade Federal da Paraíba 539.386 539.386 195.492 190.173 0,1 35,3 189.839 
Universidade Federal do Paraná 552.868 552.868 175.990 171.926 0,1 31,1 171.630 
Universidade Federal de Pernambuco 506.473 506.473 143.593 141.445 0,1 27,9 141.436 
Universidade Federal do Rio Grande do Norte 471.504 471.504 155.679 138.034 0,1 29,3 137.748 
Universidade Federal do Rio Grande do Sul 607.417 607.417 191.647 188.795 0,1 31,1 188.156 
Universidade Federal do Rio de Janeiro 1.331.039 1.331.039 400.013 398.050 0,2 29,9 396.857 
Universidade Federal de Santa Catarina 571.326 571.326 174.499 168.528 0,1 29,5 167.958 
Universidade Federal de Santa Maria 375.213 375.213 118.367 116.879 0,0 31,2 115.918 
Universidade Federal Rural de Pernambuco 160.793 160.793 46.332 42.565 0,0 26,5 42.459 
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro 187.626 187.626 54.469 52.983 0,0 28,2 52.822 
Universidade Federal de Roraima 44.235 44.235 12.133 11.226 0,0 25,4 11.190 
Fundação Universidade Federal do Tocantins 62.917 62.917 17.630 13.732 0,0 21,8 13.624 
Universidade Federal de Campina Grande 180.096 180.096 50.870 49.649 0,0 27,6 48.454 
Universidade Federal Rural da Amazônia 55.949 55.949 15.191 14.039 0,0 25,1 14.033 
Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro 93.638 93.638 28.262 27.465 0,0 29,3 27.429 
Faculdades Federais Integradas de Diamantina 53.115 53.115 7.403 7.204 0,0 13,6 7.192 
Centro Federal de Educação Tecnológica Celso S. da Fonseca 94.141 94.141 26.309 25.807 0,0 27,4 25.732 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais 101.018 101.018 31.331 27.005 0,0 26,7 26.704 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná 182.935 182.935 44.355 43.038 0,0 23,5 42.940 
Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas 36.720 36.720 9.956 9.454 0,0 25,7 9.447 
Escola Federal de Engenharia de Itajubá - MG 47.538 47.538 12.469 12.188 0,0 25,6 12.165 
Escola Paulista de Medicina 425.480 425.480 119.198 114.117 0,0 26,8 110.578 
Escola Superior de Agricultura de Lavras 75.746 75.746 22.575 21.704 0,0 28,7 21.332 
Escola Superior de Agricultura de Mossoró 50.791 50.791 15.312 14.630 0,0 28,8 14.608 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão 64.075 64.075 16.307 15.555 0,0 24,3 15.540 
Fundação Universidade Federal de Rondônia 61.555 61.555 16.867 16.124 0,0 26,2 16.120 
Fundação Universidade do Rio de Janeiro 148.651 148.651 47.589 43.418 0,0 29,2 43.190 
Fundação Universidade do Amazonas 209.725 209.725 63.964 57.913 0,0 27,6 56.597 
Fundação Universidade de Brasília 626.758 626.758 188.551 172.868 0,1 27,6 169.614 
Fundação Universidade do Maranhão 251.542 251.542 89.580 87.465 0,0 34,8 87.443 
Fundação Universidade do Rio Grande - RS 161.201 161.201 63.915 58.336 0,0 36,2 58.167 
Fundação Universidade Federal de Uberlândia 346.754 346.754 102.465 100.384 0,0 28,9 100.210 
Fundação Universidade Federal do Acre 95.589 95.589 31.106 30.584 0,0 32,0 30.583 
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 250.186 250.186 72.345 71.120 0,0 28,4 71.065 
Fundação Universidade Federal de Ouro Preto 104.063 104.063 27.335 26.390 0,0 25,4 25.413 
Fundação Universidade Federal de Pelotas 224.682 224.682 84.389 82.396 0,0 36,7 71.315 
Fundação Universidade Federal do Piauí 208.044 208.044 87.497 80.645 0,0 38,8 54.705 
Fundação Universidade Federal de São Carlos 147.731 147.731 45.373 42.515 0,0 28,8 42.002 
Fundação Universidade Federal de Sergipe 167.029 167.029 51.461 43.238 0,0 25,9 43.214 
Fundação Universidade Federal de Viçosa 289.840 289.840 78.936 73.658 0,0 25,4 73.045 
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul 200.705 200.705 56.787 56.026 0,0 27,9 55.886 
Fundação Fac. Fed. de Ciências Médicas de Porto Alegre 26.932 26.932 8.451 7.478 0,0 27,8 7.448 
Fundação de Ensino Superior de São João Del Rei 47.563 47.563 10.525 10.413 0,0 21,9 10.399 
Fundação Universidade Federal do Amapá 35.382 35.382 7.743 5.969 0,0 16,9 5.934 
Inep - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais 293.775 293.775 48.521 10.587 0,0 3,6 10.470 
Fund. Coord. de Aperf. de Pessoal Nível Superior 1.249.696 1.249.696 202.123 138.815 0,1 11,1 137.212 
Fundação Joaquim Nabuco 63.138 63.138 23.751 20.712 0,0 32,8 20.671 
Hospital de Clínicas de Porto Alegre 230.600 230.600 74.072 72.902 0,0 31,6 70.434 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 9.446.129 9.463.582 2.585.937 1.051.262 0,4 11,1 1.050.873 
Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia 74.449 74.449 24.844 19.792 0,0 26,6 19.739 
Escola Agrotécnica Federal de Alegre 13.014 13.014 3.755 3.444 0,0 26,5 3.311 
Escola Agrotécnica Federal de Alegrete 7.438 7.438 2.386 1.978 0,0 26,6 1.940 
Escola Agrotécnica Federal de Araguatins 8.445 8.445 2.540 1.903 0,0 22,5 1.806 
Escola Agrotécnica Federal de Bambui 16.297 16.297 4.374 4.004 0,0 24,6 3.980 
Escola Agrotécnica Federal de Barbacena 21.356 21.356 6.385 6.170 0,0 28,9 6.151 
Escola Agrotécnica Federal de Barreiros 10.961 10.961 4.092 3.043 0,0 27,8 3.000 
Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim 9.669 9.669 2.939 2.540 0,0 26,3 2.521 
Centro Federal de Educação Tec. de Bento Gonçalves 15.047 15.047 3.860 3.689 0,0 24,5 3.631 
Escola Agrotécnica Federal de Cáceres 7.929 7.929 2.018 1.843 0,0 23,2 1.840 
Escola Agrotécnica Federal de Castanhal 11.720 11.720 3.565 2.782 0,0 23,7 2.782 
Escola Agrotécnica Federal de Catu 9.518 9.518 3.926 2.832 0,0 29,8 2.778 
Escola Agrotécnica Federal de Colatina 10.970 10.970 3.569 3.192 0,0 29,1 3.135 
Escola Agrotécnica Federal de Concórdia 8.616 8.616 2.772 2.081 0,0 24,2 2.075 
Escola Agrotécnica Federal de Crato 11.431 11.431 4.059 2.987 0,0 26,1 2.980 
Escola Agrotécnica Federal de Cuiabá 12.147 12.147 4.208 3.256 0,0 26,8 3.248 
Escola Agrotécnica Federal de Iguatu 12.629 12.629 4.671 3.724 0,0 29,5 3.721 
Escola Agrotécnica Federal de Inconfidentes 12.745 12.745 4.565 3.296 0,0 25,9 3.294 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Januária 11.132 11.132 4.046 2.991 0,0 26,9 2.939 
Escola Agrotécnica Federal de Machado 12.759 12.759 4.766 3.558 0,0 27,9 3.542 
Escola Agrotécnica Federal de Manaus 10.721 10.721 3.558 2.944 0,0 27,5 2.838 
Escola Agrotécnica Federal de Muzambinho 12.689 12.689 4.793 3.071 0,0 24,2 2.978 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina 29.726 29.726 4.488 4.285 0,0 14,4 3.553 
Escola Agrotécnica Federal de Rio Pomba 15.200 15.200 4.974 4.422 0,0 29,1 4.399 
Escola Agrotécnica Federal de Rio Verde 12.326 12.326 3.973 3.424 0,0 27,8 3.423 
Escola Agrotécnica Federal de Salinas 10.901 10.901 3.406 2.948 0,0 27,0 2.946 
Escola Agrotécnica Federal de Santa Teresa 14.195 14.195 4.236 4.078 0,0 28,7 3.986 
Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão 13.362 13.362 4.149 3.814 0,0 28,5 3.756 
Escola Agrotécnica Federal de São João Evangelista 9.940 9.940 3.472 2.935 0,0 29,5 2.857 
Escola Agrotécnica Federal de São Luís 9.858 9.858 4.618 2.780 0,0 28,2 2.188 
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Vicente do Sul 12.411 12.411 3.792 3.150 0,0 25,4 3.086 
Escola Agrotécnica Federal de Satuba 12.551 12.551 3.861 3.687 0,0 29,4 3.666 
Escola Agrotécnica Federal de Sertão 11.652 11.652 3.345 3.022 0,0 25,9 3.022 
Escola Agrotécnica Federal de Sousa 7.879 7.879 3.193 2.125 0,0 27,0 2.077 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Uberaba 15.278 15.278 4.219 3.996 0,0 26,2 3.961 
Escola Agrotécnica Federal de Uberlândia 11.265 11.265 3.595 3.039 0,0 27,0 2.971 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Urutai 14.416 14.416 4.568 4.112 0,0 28,5 4.101 
Escola Agrotécnica Federal de V. de S. Antão 10.025 10.025 3.829 2.733 0,0 27,3 2.641 
Escola Agrotécnica Federal de S. G. Cachoeira 5.920 5.920 1.901 1.573 0,0 26,6 1.559 
Escola Agrotécnica Federal de Sombrio 7.976 7.976 2.206 1.911 0,0 24,0 1.902 
Escola Agrotécnica Federal de Ceres 7.175 7.175 3.605 2.963 0,0 41,3 2.891 
Escola Agrotécnica Federal de Colorado do Oeste 6.377 6.377 1.696 1.610 0,0 25,3 1.592 
Escola Agrotécnica Federal de Codó 4.745 4.745 1.859 1.129 0,0 23,8 1.128 
Escola Agrotécnica Federal de Guanambi 5.353 5.353 2.182 1.313 0,0 24,5 1.307 
Escola Agrotécnica Federal de Rio do Sul 7.249 7.249 2.892 1.944 0,0 26,8 1.930 
Escola Agrotécnica Federal de Santa Inês 5.218 5.218 2.475 1.462 0,0 28,0 1.446 
Escola Agrotécnica Federal de Senhor do Bomfim 5.239 5.239 2.309 1.405 0,0 26,8 1.362 
Fundação Universidade Federal da Grande Dourados 39.951 39.951 8.792 8.209 0,0 20,5 8.183 
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia 36.115 36.115 9.465 9.189 0,0 25,4 8.883 
Fundação Universidade Federal do ABC 79.933 79.933 9.959 6.800 0,0 8,5 6.764 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio 220.658 220.658 34.752 29.842 0,0 13,5 29.834 
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial 437.870 437.870 111.335 102.960 0,0 23,5 102.596 
Instituto Nacional da Propriedade Industrial 180.977 180.977 45.837 42.295 0,0 23,4 40.448 
Superintendência da Zona Franca de Manaus 410.589 410.589 37.889 31.523 0,0 7,7 31.522 
Fundo de Gar. para Promoção da Competitividade - FGPC 75.295 75.295 2.434 1.508 0,0 2,0 1.508 
Ministério da Justiça 1.682.338 1.738.000 131.066 69.123 0,0 4,0 69.050 
Departamento de Policia Rodoviária Federal 1.713.413 1.718.303 513.720 506.123 0,2 29,5 505.958 
Departamento de Polícia Federal 2.746.568 2.763.119 953.619 935.584 0,4 33,9 931.949 
Defensoria Pública da União 84.691 84.691 21.660 19.724 0,0 23,3 19.660 
Fundação Nacional do Índio 267.489 273.761 64.932 57.187 0,0 20,9 56.966 
Conselho Administrativo de Defesa Econômica 11.743 11.743 2.320 2.240 0,0 19,1 2.191 
Fundo de Defesa dos Direitos Difusos 49.113 49.113 429 8 0,0 0,0 8 
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN 205.948 424.716 7.047 2.510 0,0 0,6 2.510 
Fundo para Apar. e Operac. Atividade-Fim da Polícia Federal 385.629 396.959 36.709 27.085 0,0 6,8 27.020 
Fundo Nacional de Segurança Publica - FNSP 350.081 412.196 42.370 16.318 0,0 4,0 16.299 
Ministério de Minas e Energia 1.075.880 1.082.362 36.529 35.523 0,0 3,3 35.515 
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais 819.875 859.875 98.269 46.366 0,0 5,4 44.360 
Departamento Nacional de Produção Mineral 172.338 172.338 33.434 29.775 0,0 17,3 29.733 
Agência Nacional do Petróleo - ANP 3.379.550 3.379.550 96.470 34.091 0,0 1,0 33.602 
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL 350.119 350.119 41.895 20.927 0,0 6,0 20.903 
Empresa de Pesquisa Energetica - Epe 57.924 57.924 11.054 3.327 0,0 5,7 1.362 
Ministério da Previdência Social 309.639 309.639 65.553 56.368 0,0 18,2 56.283 
Instituto Nacional do Seguro Social 9.130.970 9.335.913 3.415.463 2.588.622 1,1 27,7 2.539.360 
Fundo do Regime Geral de Previdência Social 199.432.023 199.432.023 186.268.742 59.506.346 24,8 29,8 59.506.184 
Ministério Público Federal 1.671.857 1.676.357 426.438 409.040 0,2 24,4 408.771 
Ministério Público Militar 118.200 121.200 41.937 33.644 0,0 27,8 33.636 
Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios 279.331 279.331 92.243 84.559 0,0 30,3 84.559 
Ministério Publico do Trabalho 624.823 625.323 187.606 174.274 0,1 27,9 174.110 
Escola Superior do Ministério Público da União 7.220 7.220 2.174 696 0,0 9,6 696 
Conselho Nacional do Ministério Público 11.974 11.974 2.151 1.682 0,0 14,0 1.682 
Ministério das Relações Exteriores 1.647.254 1.647.254 509.526 497.182 0,2 30,2 472.976 
Fundação Alexandre de Gusmão 12.676 12.676 5.024 2.346 0,0 18,5 2.300 
Fundação Oswaldo Cruz 729.287 729.287 206.941 171.969 0,1 23,6 164.998 
Hospital Cristo Redentor S/A 100.580 100.580 21.288 21.005 0,0 20,9 20.479 
Hospital Femina S/A 63.719 63.719 12.995 12.951 0,0 20,3 12.734 
Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A 394.694 394.694 96.679 95.930 0,0 24,3 92.696 
Fundação Nacional de Saúde 3.470.186 3.470.186 809.555 719.484 0,3 20,7 717.250 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária 374.094 374.094 116.267 87.668 0,0 23,4 86.262 
Agência Nacional de Saúde Suplementar 118.800 118.800 43.580 24.914 0,0 21,0 24.914 
Fundo Nacional de Saúde 46.499.266 46.514.987 16.192.813 10.494.052 4,4 22,6 10.428.637 
Ministério do Trabalho 4.088.103 4.088.103 2.415.926 945.945 0,4 23,1 945.842 
Fund. Jorge Duprat Fig. de Segurança e Medicina do Trabalho 43.743 44.303 12.887 12.392 0,0 28,0 12.073 
Fundo de Amparo ao Trabalhador 33.818.587 33.831.328 23.243.283 7.871.988 3,3 23,3 7.871.886 
Ministério dos Transportes 2.098.038 2.222.749 616.481 537.621 0,2 24,2 417.048 
Companhia de Navegação do São Francisco 0 0 0 0 0,0 0,0 0 
Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A 406.316 517.583 405.251 26.580 0,0 5,1 21.801 
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT 557.751 566.751 30.165 23.876 0,0 4,2 23.625 
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ 48.310 48.310 13.228 10.446 0,0 21,6 10.395 
Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes - DNIT 9.297.229 9.683.499 1.827.728 221.524 0,1 2,3 193.810 
Fundo da Marinha Mercante 169.368 174.156 42.888 35.899 0,0 20,6 35.865 
Ministério das Comunicações 909.464 909.464 255.268 240.337 0,1 26,4 240.335 
Agência Nacional de Telecomunicações 2.813.170 2.813.170 59.342 53.286 0,0 1,9 53.275 
Fundo de Univers. dos Serv. de Telecomun. - FUST 919.950 919.950 0 0 0,0 0,0 0 
Fundo para o Desenv. Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL 270.796 270.796 57 10 0,0 0,0 10 
Ministério da Cultura 336.237 336.237 35.037 24.159 0,0 7,2 23.969 
Fundação Casa Rui Barbosa 19.289 19.289 6.777 4.979 0,0 25,8 4.971 
Biblioteca Nacional 78.055 78.055 19.813 15.898 0,0 20,4 15.552 
Fundação Cultural Palmares 34.346 34.346 1.820 1.761 0,0 5,1 1.761 
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional 212.237 212.237 43.623 39.617 0,0 18,7 39.595 
Fundação Nacional de Artes 85.856 85.856 13.251 11.726 0,0 13,7 11.615 
Agencia Nacional do Cinema - ANCINE 46.970 46.970 8.449 7.404 0,0 15,8 7.385 
Fundo Nacional de Cultura 313.612 435.027 8.184 2.307 0,0 0,5 2.307 
Ministério do Meio Ambiente 1.510.219 1.547.819 33.758 28.527 0,0 1,8 28.451 
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis 698.648 704.629 216.372 206.254 0,1 29,3 206.152 
Companhia de Desenvolvimento de Barcarena 0 0 0 0 0,0 0,0 0 
Agência Nacional de Águas - ANA 278.573 278.573 49.479 14.063 0,0 5,0 13.907 
Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do RJ 23.202 23.202 6.970 6.697 0,0 28,9 6.583 
Inst.Chico Mendes De Conser.Da Biodiversidade 277.580 277.580 59.539 55.089 0,0 19,8 55.080 
Servico Florestal Brasileiro 36.937 36.937 1.665 266 0,0 0,7 265 
Fundo Nacional do Meio Ambiente 15.679 15.679 810 538 0,0 3,4 531 
Ministério do Orçamento e Gestão 6.396.313 6.390.929 417.826 345.348 0,1 5,4 345.276 
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada 0 0 0 0 0,0 0,0 0 
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 1.079.208 1.079.208 317.470 311.909 0,1 28,9 310.998 
Escola Nacional da Administração Pública - ENAP 21.278 21.278 5.403 4.653 0,0 21,9 4.644 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 1.015.689 1.020.421 35.302 26.335 0,0 2,6 26.334 
Instituto Nac. de Colonização e Reforma Agrária 2.692.391 2.727.123 530.267 379.067 0,2 13,9 379.037 
Ministério do Esporte e Turismo 1.150.335 1.156.706 35.371 13.139 0,0 1,1 12.961 
Ministério da Defesa 1.645.161 1.705.653 35.852 24.237 0,0 1,4 22.726 
Comando da Aeronáutica 9.956.179 10.091.179 3.265.750 2.311.872 1,0 22,9 2.300.809 
Comando do Exército 17.924.150 17.924.150 5.105.594 4.983.833 2,1 27,8 4.973.116 
Comando da Marinha 9.994.408 9.994.408 2.801.656 2.559.170 1,1 25,6 2.550.419 
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar 21.661 21.661 3.271 2.349 0,0 10,8 2.085 
Agência Nacional de Aviação Civil 347.051 347.941 62.169 34.975 0,0 10,1 34.964 
Caixa de Financ. Imobiliário da Aeronáutica 13.341 13.341 8.810 3.148 0,0 23,6 3.148 
Industria de Material Belico do Brasil-Imbel 0 195.587 1.741 1.741 0,0 0,9 0 
Fundação Osório 7.702 7.702 3.544 2.023 0,0 26,3 2.023 
Fundo do Ministério da Defesa 2.418 2.418 171 113 0,0 4,7 113 
Fundo de Adm. do Hospital das Forças Armadas 80.984 80.984 23.942 20.676 0,0 25,5 18.754 
Fundo do Serviço Militar 6.049 6.049 376 330 0,0 5,5 316 
Fundo Aeronáutico 1.409.197 1.410.103 343.583 84.317 0,0 6,0 73.694 
Fundo do Exército 602.830 602.830 148.289 114.260 0,0 19,0 98.528 
Fundo Naval 371.477 371.477 48.835 30.784 0,0 8,3 28.886 
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo 93.707 93.707 19.231 5.465 0,0 5,8 4.984 
Ministério da Integração Nacional 3.123.200 3.993.087 417.674 77.525 0,0 1,9 74.008 
Companhia de Desenv. do Vale do São Francisco 1.012.791 1.087.532 183.135 59.685 0,0 5,5 58.113 
Superint. Do Desenvolv. Da Amazonia - Sudam 32.811 32.811 1.402 901 0,0 2,7 901 
Superint. Do Desenvolv. Do Nordeste - Sudene 20.634 20.634 2.642 1.761 0,0 8,5 1.716 
Departamento Nac. de Obras Contra as Secas 673.511 831.126 130.474 122.282 0,1 14,7 121.773 
Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA 0 0 2 2 0,0 0,0 2 
Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE 0 0 0 0 0,0 0,0 0 
Fundo Const. de Financiamento do Norte - FNO 1.252.182 1.252.182 1.252.182 263.507 0,1 21,0 263.507 
Fundo Const. de Financiam.do Centro-Oeste - FCO 1.252.182 1.252.182 1.183.597 368.354 0,2 29,4 368.354 
Fundo Const. de Financiamento do Nordeste - FNE 3.756.547 3.756.547 3.756.547 1.334.043 0,6 35,5 1.334.043 
Ministério do Turismo 2.537.945 2.549.273 95.117 20.044 0,0 0,8 19.842 
Instituto Brasilieiro de Turismo 126.585 126.585 32.188 19.693 0,0 15,6 19.688 
Ministério da Assistência e Promoção Social 11.731.067 11.731.067 5.406.786 3.438.337 1,4 29,3 3.435.558 
Fundo Nacional de Assistência Social 16.867.835 16.867.835 12.487.888 5.317.099 2,2 31,5 5.315.267 
Ministério das Cidades 4.586.686 4.793.446 356.619 22.452 0,0 0,5 22.452 
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A 151.604 151.604 38.359 36.010 0,0 23,8 32.803 
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU 950.547 981.937 176.795 126.799 0,1 12,9 120.952 
Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito 424.184 424.184 11.535 10.613 0,0 2,5 10.606 
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS 611.605 611.605 124.317 0 0,0 0,0 0 
Recursos sob Supervisão do MF - EFU 238.929.752 251.469.752 195.957.403 63.695.564 26,5 25,3 63.695.360 
Recursos sob Supervisão do MF - Transf. MF 5.814.098 5.814.098 2.276.879 1.213.655 0,5 20,9 1.213.595 
Recursos sob Supervisão do Mme - Transf. Estados DF e Municípios 16.312.859 16.312.859 14.934.330 4.047.547 1,7 24,8 4.047.547 
Recursos sob Supervisão do MEC 5.257.313 5.257.313 5.257.313 1.445.924 0,6 27,5 1.445.924 
Transf. Constitucionais - Recursos sob Sup. Ministério da Fazenda 100.429.190 100.429.190 92.978.123 34.830.933 14,5 34,7 34.830.933 
Recursos sob Supervisão do Ministério do Esporte e Turismo 60.153 60.153 60.153 16.921 0,0 28,1 16.921 
Recursos sob Superv. do Min. do Meio Ambiente 2.999 2.999 0 0 0,0 0,0 0 
Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF 6.529.874 6.529.874 2.027.994 2.001.282 0,8 30,6 2.001.094 
Recursos sob Supervisão do MF - OOC/MF 10.430.797 10.430.797 5.448.198 554.945 0,2 5,3 554.945 
Recursos sob Supervisão do Minist. da Fazenda 66.529 66.529 30.000 0 0,0 0,0 0 
Recursos sob Super. da Sup. de Seguros Privados 1.489 1.489 252 252 0,0 16,9 252 
Recursos sob Supervisão da ANS 10.609 10.609 10.609 2.544 0,0 24,0 2.544 
Recursos sob Supervisão do INCRA/MDA 1.434.938 1.434.938 0 0 0,0 0,0 0 
Recursos sob Supervisão do Funcafé/MAPA 2.521.842 2.521.842 21.282 6.560 0,0 0,3 6.560 
Recursos sob Supervisão do FIES 75.000 75.000 75.000 18.692 0,0 24,9 18.692 
Recursos sob Supervisão do FND/MDIC 1.051.946 1.051.946 0 0 0,0 0,0 0 
Rec. Sob Superv. do Fundo da Mar. Mercante/MT 2.182.624 2.182.624 61.423 61.423 0,0 2,8 61.423 
Recursos sob Supervisão do FUNTTEL 20.000 20.000 0 0 0,0 0,0 0 
Recursos sob Supervisão do Banco da Terra/MDA 385.354 385.354 0 0 0,0 0,0 0 
Recursos sob Supervisão do Ministério da Integração Nacional 1.706.689 1.706.689 0 0 0,0 0,0 0 
Recursos sob Supervisão do FUNGETUR/MTUR 21.978 21.978 0 0 0,0 0,0 0 
Rec.sob Sup. do Fundo Nac.Des.Cient. e Tec.-FNDCT 225.000 225.000 0 0 0,0 0,0 0 
Recursos s/ Supervisão do Fundo Nacional de Habit. de Interesse Social-FNHIS 450.000 450.000 0 0 0,0 0,0 0 
Recursos sob Superv. do Fundo Nac. de Cultura 11.550 11.550 0 0 0,0 0,0 0 
Recursos sob Supervisao do Minist. da Fazenda 0 0 0 0 0,0 0,0 0 
Reserva de Contingência 5.115.173 5.115.173 0 0 0,0 0,0 0 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 933.913.022 949.991.063 626.779.429 240.386.163 100,0 25,3 239.544.742