Portaria SEFAZ nº 285 DE 04/07/2016

Norma Estadual - Sergipe - Publicado no DOE em 08 ago 2016

Rep. - Altera os anexos I, II e III da Portaria SEFAZ nº 46, de 22 de janeiro de 2015, que estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem utilizados como base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte de cargas.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, incisos II e VII, da Constituição Estadual, art. 55, inciso VIII e XVI da Lei 4.483 de 18 de dezembro de 2001, combinado com art. 4º, inciso I da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe);

Considerando a necessidade de atualizar os valores mínimos a serem utilizados como base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte de cargas, visando aproximá-los dos preços praticados no mercado,

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os Anexos I, II e III da Portaria SEFAZ nº 46, de 22 de janeiro de 2015, que estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem utilizados como base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte de cargas, passando a ter a redação dada pelo Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 11 de julho de 2016.

Aracaju, 26 de julho de 2016

JEFERSON DANTAS PASSOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA

Republicada em razão de erro no texto da Portaria nº 285/2016, de 04 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial nº nº 27.491, de 11 de julho de 2016.

ANEXO ÚNICO

PORTARIA SEFAZ Nº 285/2016

DE 04 DE JULHO DE 2016

"ANEXO I

PORTARIA SEFAZ Nº 46/2015

DE 22 DE JANEIRO DE 2015

TABELA DE PREÇOS MÍNIMOS DE FRETE

ICMS TRANSPORTE

ORDEM DISTÂNCIA (KM) R$ TONELADA
DE ATE
1 1 25 13,61
2 26 50 25,00
3 51 100 36,31
4 101 150 40,86
5 151 200 45,39
6 201 250 54,49
7 251 300 59,00
8 301 350 63,56
9 351 400 68,10
10 401 450 77,19
11 451 500 84,02
12 501 550 90,81
13 551 600 99,91
14 601 650 108,95
15 651 700 118,05
16 701 750 127,11
17 751 800 135,27
18 801 850 138,51
19 851 900 143,04
20 901 950 145,30
21 951 1.000 149,81
22 1.001 1.100 154,37
23 1.101 1.200 158,91
24 1.201 1.300 163,44
25 1.301 1.400 168,01
26 1.401 1.500 172,51
27 1.501 1.600 181,61
28 1.601 1.700 190,70
29 1.701 1.800 199,77
30 1.801 1.900 208,86
31 1.901 2.000 217,91
32 2.001 2.200 227,00
33 2.201 2.400 240,62
34 2.401 2.600 258,82
35 2.601 2.800 281,51
36 2.801 3.000 304,21
37 3.001 3.200 322,35
38 3.201 3.400 340,52
39 3.401 3.600 363,21
40 3.601 3.800 376,82
41 3.801 4.000 385,91
42 4.001 4.200 395,01
43 4.201 4.400 408,63
44 4.401 4.600 422,25
45 4.601 4.800 431,32
46 4.801 5.000 449,47
47 5.001 5.200 467,63
48 5.201 5.400 481,26
49 5.401 5.600 494,88
50 5.601 5.800 522,12
51 5.801 6.000 544,82 (NR)"

"ANEXO II

TABELA DE PREÇOS MÍNIMOS DE FRETE

ICMS TRANSPORTE

TRANSPORTE DE AMÔNIA, URÉIA OU CLORETO DE POTÁSSIO

ORDEM MUNICÍPIO KM FRETE/TON/R$
1 ACREUNA/GO 2.000 217,91
2 ALFENAS/MT 1.700 190,70
3 ANÁPOLIS/GO 1.800 199,77
4 APARECIDA DE GOIÂNIA/GO 1.900 208,86
5 ARAGUARI/MG 1.800 199,77
6 ARAPIRACA/AL 150 40,86
7 ARAXÁ/MG 1.700 190,70
8 ARCEBURGO/MG 2.000 217,91
9 ASTOLFO DUTRA/MG 1.950 217,91
10 BARBACENA/MG 1.710 199,77
11 BARREIRAS/BA 1.300 163,44
12 BAURU/SP 2.500 258,82
13 BEBEDOURO/SP 2.400 240,62
14 BELÉM/PA 2.079 227,00
15 BELO HORIZONTE/MG 1.580 181,61
16 BETIM/MG 1.579 181,61
17 BLUMENAU/SC 2.850 304,21
18 BOCAIÚVA/MG 1.224 163,44
19 BOQUEIRÃO/PB 600 99,91
20 BRASÍLIA/DF 1.700 190,70
21 BRUMADINHO/MG 1.800 199,77
22 CABO FRIO/RJ 2.100 227,00
23 CABO/PE 500 84,02
24 CAÇAPAVA/SP 2.300 240,62
25 CACHOEIRA DO 1.544 181,61
26 CAMAÇARI/BA 320 63,56
27 CAMAROJIPE/PE 610 108,95
28 CAMPINA GRANDE/PB 650 108,95
29 CAMPINAS/SP 2.180 227,00
30 CAMPO GRANDE/MS 2.850 304,21
31 CAMPO LIMPO/SP 2.180 227,00
32 CAMPO NOVO DOS PARECIS/MT 3.000 304,21
33 CANDEIAS/BA 300 59,00
34 CATALÃO 1.900 208,86
35 CATANDUVA/SP 2.076 227,00
36 CONCEIÇÃO DA APARECIDA/MG 2.000 217,91
37 CONCEIÇÃO DO JACUÍPE/BA 300 59,00
38 CONGONHAL/MG 1.934 217,91
39 CRISTALINA/GO 1.700 190,70
40 CUBATÃO/SP 2.230 240,62
41 CUIABÁ/MT 2.858 304,21
42 CURITIBA/PR 2.595 258,82
43 DIADEMA/SP 2.123 227,00
44 FEIRA DE SANTANA/BA 320 63,56
45 FORTALEZA/CE 1.183 158,91
46 FRANCA/SP 2.000 217,91
47 FRUTAL/SP 2.000 217,91
48 GOIÂNIA/GO 1.900 208,86
49 GOIATUBA/GO 1.950 217,91
50 GOVERNADOR VALADARES/MG 1.260 163,44
51 GUARÁ/SP 2.000 217,91
52 GUATÁ/SP 2.900 304,21
53 GUAXUPÉ/MG 1.970 217,91
54 IBATÉ/SP 2.084 227,00
55 IBUGUAÇU/SP 2.180 227,00
56 IGARAPAVA/SP 2.000 217,91
57 IGARAPÉ/MG 1.603 190,70
58 ILHÉUS/BA 684 118,05
59 IPAMERI/GO 1.800 199,77
60 ITABUNA/BA 660 118,05
61 ITUMBIARA/GO 1.900 208,86
62 ITURUÇU/BA 535 90,81
63 JARDINÓPOLIS/SP 2.100 227,00
64 JATAÍ/GO 2.000 217,91
65 JAÚ/SP 2.400 240,62
66 JOÃO PESSOA/PB 610 108,95
67 JUAZEIRO/BA 490 84,02
68 JUIZ DE FORA/MG 1.900 208,86
69 JUNDAÍ/SP 2.180 227,00
70 LENÇÕES PAULISTA/SP 2.300 240,62
71 LUCAS DO RIO VERDE/MT 3.073 322,35
72 LUIZ EDUARDO MAGALHÃES/BA 1.300 168,01
73 MACATUBA/SP 2.700 281,51
74 MACEIÓ/AL 260 59,00
75 MAGÉ/RJ 1.765 199,77
76 MANHUAÇU/MG 1.400 168,01
77 MARINGÁ/PR 2.700 281,51
78 MAROZINHO/MG 1.700 190,70
79 MAUÁ/SP 2.200 227,00
80 MOGI DAS CRUZES/SP 2.072 227,00
81 MONTE APRAZÍVEL/SP 2.500 258,82
82 MONTE CARMELO/MG 2.015 227,00
83 OLINDA/PE 500 84,02
84 ORIZONA/GO 1.958 217,91
85 ORLANDIA/SP 2.100 227,00
86 OSASCO/SP 2.400 240,62
87 PARACATU/MG 1.950 217,91
88 PARANAGUÁ/PR 3.200 322,35
89 PASSOS/MG 1.900 208,86
90 PATOS/MG 1.600 181,61
91 PATROCÍNIO/MG 1.700 190,70
92 PAULÍNIA/SP 2.200 227,00
93 PEDERNEIRAS/SP 2.164 227,00
94 PESQUEIRA/PE 700 118,05
95 PETROLÂNDIA/PE 435 77,19
96 PETROLINA/PE 490 84,02
97 PINDAMONHANGABA/SP 1.978 217,91
98 PIRAJU/SP 2.308 240,62
99 POÇOS DE CALDAS/MG 2.040 227,00
100 PONTA GROSSA/PR 2.700 281,51
101 PORTO ALEGRE/RS 3.300 340,52
102 POUSO ALEGRE/MG 1.900 208,86
103 PRESIDENTE PRUDENTE/SP 2.350 240,62
104 PROMISSÃO/SP 2.167 227,00
105 RECIFE/PE 500 84,02
106 RIBEIRÃO PRETO/SP 2.300 240,62
107 RIO DE JANEIRO/RJ 1.850 208,86
108 RIO VERDE/GO 2.000 217,91
109 RONDONÓPOLIS/MT 2.450 258,82
110 SALGUEIRO/PE 500 84,02
111 SALVADOR/BA 330 63,56
112 SANTA HELENA/GO 2.000 217,91
113 SANTA LUZIA/MG 1.500 172,51
114 SANTA LUZIA DO NORTE/AL 300 59,00
115 SÃO JOSÉ DO RIO PARDO/SP 2.300 240,62
116 SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP 2.500 258,82
117 SÃO LUIZ/MA 1.578 181,61
118 SÃO PAULO/SP 2.180 227,00
119 SERRA/ES 1.385 168,01
120 SETE LAGOAS/MG 1.610 190,70
121 SOBRADINHO/DF 1.703 199,77
122 SUZANO/SP 2.086 227,00
123 TEIXEIRA DE FREITAS/BA 1.040 154,37
124 TEÓFILO OTONI/MG 1.200 158,91
125 TEÔTONIO VILELA/AL 220 54,49
126 TEREZINA/PI 1.140 158,91
127 TRÊS CORAÇÕES/MG 1.750 199,77
128 TRÊS PONTAS/MG 1.800 199,77
129 UBÁ/MG 1.900 208,86
130 UBERABA/MG 1.900 208,86
131 UBERLÂNDIA/MG 1.800 199,77
132 VALINHOS/SP 2.085 227,00
133 VARGINHA/MG 1.800 199,77
134 VIANA/ES 1.400 168,01
135 VITÓRIA DA CONQUISTA/BA 733 127,11
136 VITÓRIA/ES 1.400 168,01
137 DIVERSOS MUNICÍPIOS/SE DE 1 A 50 25,00
DE 51 A 100 36,31
DE 100 A 150 40,86
DE 151 A 200 45,39 (NR)"

"ANEXO III

TABELA DE PREÇOS MÍNIMOS DO FRETE

ICMS TRANSPORTES

FRETAMENTO/PASSAGEIROS

VEÍCULO VALOR/KM
Micro ônibus 1,85
Ônibus 2,10 (NR)"