Portaria SEFAZ nº 285 DE 04/07/2016

Norma Estadual - Sergipe - Publicado no DOE em 11 jul 2016

Altera os anexos I, II e III da Portaria SEFAZ nº 236, de 21 de maio de 2013, que estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem utilizados como base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte de cargas.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, incisos II e VII, da Constituição Estadual, art. 55, inciso VIII e XVI da Lei 4.483 de 18 de dezembro de 2001, combinado com art. 4º, inciso I da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe);

Considerando a necessidade de atualizar os valores mínimos a serem utilizados como base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte de cargas, visando aproximá-los dos preços praticados no mercado,

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os Anexos I, II e III da Portaria SEFAZ nº 236, de 21 de maio de 2013, que estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem utilizados como base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte de cargas, passando a ter a redação dada pelo Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 11 de julho de 2016.

Aracaju, 04 de julho de 2016

JEFERSON DANTAS PASSOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA

ANEXO I

TABELA DE PREÇOS MÍNIMOS DE FRETE

ICMS TRANSPORTE

ORDEM	DISTÂNCIA (KM)		R$ TONELADA
ORDEM	DE	ATE	R$ TONELADA
1	1	25	13,61
2	26	50	25,00
3	51	100	36,31
4	101	150	40,86
5	151	200	45,39
6	201	250	54,49
7	251	300	59,00
8	301	350	63,56
9	351	400	68,10
10	401	450	77,19
11	451	500	84,02
12	501	550	90,81
13	551	600	99,91
14	601	650	108,95
15	651	700	118,05
16	701	750	127,11
17	751	800	135,27
18	801	850	138,51
19	851	900	143,04
20	901	950	145,30
21	951	1.000	149,81
22	1.001	1.100	154,37
23	1.101	1.200	158,91
24	1.201	1.300	163,44
25	1.301	1.400	168,01
26	1.401	1.500	172,51
27	1.501	1.600	181,61
28	1.601	1.700	190,70
29	1.701	1.800	199,77
30	1.801	1.900	208,86
31	1.901	2.000	217,91
32	2.001	2.200	227,00
33	2.201	2.400	240,62
34	2.401	2.600	258,82
35	2.601	2.800	281,51
36	2.801	3.000	304,21
37	3.001	3.200	322,35
38	3.201	3.400	340,52
39	3.401	3.600	363,21
40	3.601	3.800	376,82
41	3.801	4.000	385,91
42	4.001	4.200	395,01
43	4.201	4.400	408,63
44	4.401	4.600	422,25
45	4.601	4.800	431,32
46	4.801	5.000	449,47
47	5.001	5.200	467,63
48	5.201	5.400	481,26
49	5.401	5.600	494,88
50	5.601	5.800	522,12
51	5.801	6.000	544,82

ANEXO II

TABELA DE PREÇOS MÍNIMOS DE FRETE

ICMS TRANSPORTE

TRANSPORTE DE AMÔNIA, URÉIA OU CLORETO DE POTÁSSIO

ORDEM	MUNICÍPIO	KM	FRETE/TON/R$
1	ACREUNA/GO	2.000	217,91
2	ALFENAS/MT	1.700	190,70
3	ANÁPOLIS/GO	1.800	199,77
4	APARECIDA DE GOIÂNIA/GO	1.900	208,86
5	ARAGUARI/MG	1.800	199,77
6	ARAPIRACA/AL	150	40,86
7	ARAXÁ/MG	1.700	190,70
8	ARCEBURGO/MG	2.000	217,91
9	ASTOLFO DUTRA/MG	1.950	217,91
10	BARBACENA/MG	1.710	199,77
11	BARREIRAS/BA	1.300	163,44
12	BAURU/SP	2.500	258,82
13	BEBEDOURO/SP	2.400	240,62
14	BELÉM/PA	2.079	227,00
15	BELO HORIZONTE/MG	1.580	181,61
16	BETIM/MG	1.579	181,61
17	BLUMENAU/SC	2.850	304,21
18	BOCAIÚVA/MG	1.224	163,44
19	BOQUEIRÃO/PB	600	99,91
20	BRASÍLIA/DF	1.700	190,70
21	BRUMADINHO/MG	1.800	199,77
22	CABO FRIO/RJ	2.100	227,00
23	CABO/PE	500	84,02
24	CAÇAPAVA/SP	2.300	240,62
25	CACHOEIRA DO	1.544	181,61
26	CAMAÇARI/BA	320	63,56
27	CAMAROJIPE/PE	610	108,95
28	CAMPINA GRANDE/PB	650	108,95
29	CAMPINAS/SP	2.180	227,00
30	CAMPO GRANDE/MS	2.850	304,21
31	CAMPO LIMPO/SP	2.180	227,00
32	CAMPO NOVO DOS PARECIS/MT	3.000	304,21
33	CANDEIAS/BA	300	59,00
34	CATALÃO	1.900	208,86
35	CATANDUVA/SP	2.076	227,00
36	CONCEIÇÃO DA APARECIDA/MG	2.000	217,91
37	CONCEIÇÃO DO JACUÍPE/BA	300	59,00
38	CONGONHAL/MG	1.934	217,91
39	CRISTALINA/GO	1.700	190,70
40	CUBATÃO/SP	2.230	240,62
41	CUIABÁ/MT	2.858	304,21
42	CURITIBA/PR	2.595	258,82
43	DIADEMA/SP	2.123	227,00
44	FEIRA DE SANTANA/BA	320	63,56
45	FORTALEZA/CE	1.183	158,91
46	FRANCA/SP	2.000	217,91
47	FRUTAL/SP	2.000	217,91
48	GOIÂNIA/GO	1.900	208,86
49	GOIATUBA/GO	1.950	217,91
50	GOVERNADOR VALADARES/MG	1.260	163,44
51	GUARÁ/SP	2.000	217,91
52	GUATÁ/SP	2.900	304,21
53	GUAXUPÉ/MG	1.970	217,91
54	IBATÉ/SP	2.084	227,00
55	IBUGUAÇU/SP	2.180	227,00
56	IGARAPAVA/SP	2.000	217,91
57	IGARAPÉ/MG	1.603	190,70
58	ILHÉUS/BA	684	118,05
59	IPAMERI/GO	1.800	199,77
60	ITABUNA/BA	660	118,05
61	ITUMBIARA/GO	1.900	208,86
62	ITURUÇU/BA	535	90,81
63	JARDINÓPOLIS/SP	2.100	227,00
64	JATAÍ/GO	2.000	217,91
65	JAÚ/SP	2.400	240,62
66	JOÃO PESSOA/PB	610	108,95
67	JUAZEIRO/BA	490	84,02
68	JUIZ DE FORA/MG	1.900	208,86
69	JUNDAÍ/SP	2.180	227,00
70	LENÇÕES PAULISTA/SP	2.300	240,62
71	LUCAS DO RIO VERDE/MT	3.073	322,35
72	LUIZ EDUARDO MAGALHÃES/BA	1.300	168,01
73	MACATUBA/SP	2.700	281,51
74	MACEIÓ/AL	260	59,00
75	MAGÉ/RJ	1.765	199,77
76	MANHUAÇU/MG	1.400	168,01
77	MARINGÁ/PR	2.700	281,51
78	MAROZINHO/MG	1.700	190,70
79	MAUÁ/SP	2.200	227,00
80	MOGI DAS CRUZES/SP	2.072	227,00
81	MONTE APRAZÍVEL/SP	2.500	258,82
82	MONTE CARMELO/MG	2.015	227,00
83	OLINDA/PE	500	84,02
84	ORIZONA/GO	1.958	217,91
85	ORLANDIA/SP	2.100	227,00
86	OSASCO/SP	2.400	240,62
87	PARACATU/MG	1.950	217,91
88	PARANAGUÁ/PR	3.200	322,35
89	PASSOS/MG	1.900	208,86
90	PATOS/MG	1.600	181,61
91	PATROCÍNIO/MG	1.700	190,70
92	PAULÍNIA/SP	2.200	227,00
93	PEDERNEIRAS/SP	2.164	227,00
94	PESQUEIRA/PE	700	118,05
95	PETROLÂNDIA/PE	435	77,19
96	PETROLINA/PE	490	84,02
97	PINDAMONHANGABA/SP	1.978	217,91
98	PIRAJU/SP	2.308	240,62
99	POÇOS DE CALDAS/MG	2.040	227,00
100	PONTA GROSSA/PR	2.700	281,51
101	PORTO ALEGRE/RS	3.300	340,52
102	POUSO ALEGRE/MG	1.900	208,86
103	PRESIDENTE PRUDENTE/SP	2.350	240,62
104	PROMISSÃO/SP	2.167	227,00
105	RECIFE/PE	500	84,02
106	RIBEIRÃO PRETO/SP	2.300	240,62
107	RIO DE JANEIRO/RJ	1.850	208,86
108	RIO VERDE/GO	2.000	217,91
109	RONDONÓPOLIS/MT	2.450	258,82
110	SALGUEIRO/PE	500	84,02
111	SALVADOR/BA	330	63,56
112	SANTA HELENA/GO	2.000	217,91
113	SANTA LUZIA/MG	1.500	172,51
114	SANTA LUZIA DO NORTE/AL	300	59,00
115	SÃO JOSÉ DO RIO PARDO/SP	2.300	240,62
116	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP	2.500	258,82
117	SÃO LUIZ/MA	1.578	181,61
118	SÃO PAULO/SP	2.180	227,00
119	SERRA/ES	1.385	168,01
120	SETE LAGOAS/MG	1.610	190,70
121	SOBRADINHO/DF	1.703	199,77
122	SUZANO/SP	2.086	227,00
123	TEIXEIRA DE FREITAS/BA	1.040	154,37
124	TEÓFILO OTONI/MG	1.200	158,91
125	TEÔTONIO VILELA/AL	220	54,49
126	TEREZINA/PI	1.140	158,91
127	TRÊS CORAÇÕES/MG	1.750	199,77
128	TRÊS PONTAS/MG	1.800	199,77
129	UBÁ/MG	1.900	208,86
130	UBERABA/MG	1.900	208,86
131	UBERLÂNDIA/MG	1.800	199,77
132	VALINHOS/SP	2.085	227,00
133	VARGINHA/MG	1.800	199,77
134	VIANA/ES	1.400	168,01
135	VITÓRIA DA CONQUISTA/BA	733	127,11
136	VITÓRIA/ES	1.400	168,01
137	DIVERSOS MUNICÍPIOS/SE	DE 1 A 50	25,00
		DE 51 A 100	36,31
		DE 100 A 150	40,86
		DE 151 A 200	45,39

ANEXO III

TABELA DE PREÇOS MÍNIMOS DO FRETE

ICMS TRANSPORTES

FRETAMENTO/PASSAGEIROS

VEÍCULO	VALOR/KM
Micro ônibus	1,85
Ônibus	2,10