Portaria MEC nº 285 de 26/03/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 27 mar 2009
Remaneja quatro Cargos de Direção (CD4) criados no âmbito do Ministério da Educação (MEC), para fins de implantação da Universidade Federal da Fronteira Sul, Universidade Federal do Oeste do Pará, Universidade Federal da Integração Latino-Americana e Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.740 publicada no Diário Oficial de 17 de julho de 2008,
Resolve:
Art. 1º Remanejar quatro Cargos de Direção (CD4) criados no âmbito do Ministério da Educação (MEC), nos termos art. 5º da Lei nº 11.740, publicada no Diário Oficial de 17 de julho de 2008, para fins de implantação da Universidade Federal da Fronteira Sul, Universidade Federal do Oeste do Pará, Universidade Federal da Integração Latino-Americana e Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira, conforme quadro anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
ANEXO I| Cod. IFES | IFES | Cargos de Direção (CD4) |
| 26241 | UFPR para Implantação da UNILA | 1 |
| 26239 | UFPA para Implantação da UFOPA | 1 |
| 26233 | UFC para Implantação da UNILAB | 1 |
| 26246 | UFSC para Implantação da UFFS | 1 |
| Total | 4 | |