Portaria STN nº 285 de 30/05/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 02 jun 2008

Dispõe sobre o valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de junho de 2008.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10 do Anexo I do Decreto nº 6.313, de 19 de dezembro de 2007 e, tendo em vista o disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, no art. 1º, da Lei nº 11.533, de 25 de outubro de 2007, no art. 7º da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, torna público:

Art. 1º O valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de junho de 2008.

R$ 1,00

ESTADOS R.L.R. MÉDIA MENSAL 
ACRE 141.355.192,34 
ALAGOAS 241.372.015,71 
AMAPÁ 140.010.982,17 
AMAZONAS 421.214.624,62 
BAHIA 982.773.071,07 
CEARÁ 511.275.651,86 
DISTRITO FEDERAL 642.623.490,00 
ESPÍRITO SANTO 484.789.000,49 
GOIÁS 492.187.824,77 
MARANHÃO 410.587.717,59 
MATO GROSSO 350.428.153,68 
MATO GROSSO DO SUL 278.791.323,36 
MINAS GERAIS 1.798.535.676,06 
PARÁ 511.480.928,83 
PARAÍBA 281.477.648,46 
PARANÁ 846.887.646,99 
PERNAMBUCO 587.702.243,68 
PIAUÍ 238.350.393,51 
RIO DE JANEIRO 1.771.567.123,32 
RIO GRANDE DO NORTE 294.791.559,93 
RIO GRANDE DO SUL 999.294.955,27 
RONDÔNIA 201.611.093,93 
RORAIMA 99.584.632,51 
SANTA CATARINA 581.612.712,32 
SÃO PAULO 4.934.508.311,71 
SERGIPE 268.173.711,93 
TOCANTINS 238.877.801,39 

A situação "Faltam Dados" no campo do valor da Receita Líquida Real indica que o Município não apresentou a documentação necessária ao respectivo cálculo, conforme estabelece o contrato de refinanciamento de dívidas firmado junto a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, ou da Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993.

R$ 1,00

RECEITA LÍQUIDA REAL MENSAL DE MUNICÍPIOS 
MUNICÍPIOS R.L.R. MÉDIA MENSAL 
ÁGUA BOA/MT 1.792.423,25 
AGUDOS/SP 3.144.336,83 
ALAGOINHAS/BA 5.947.074,78 
ALFREDO WAGNER/SC FALTAM DADOS 
ALMENARA/MG FALTAM DADOS 
AMAMBAÍ/MS FALTAM DADOS 
AMPARO/SP 6.141.889,14 
ANDRADAS/MG 2.178.795,64 
ANGRA DOS REIS/RJ 33.051.800,74 
ANHUMAS/SP FALTAM DADOS 
ANITÁPOLIS/SC 495.648,69 
APARECIDA DE GOIÂNIA/GO 10.394.442,92 
APUCARANA/PR FALTAM DADOS 
ARAÇATUBA/SP 12.861.011,33 
ARAXÁ/MG 6.797.646,69 
BACABAL/MA 1.817.951,95 
BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC 12.554.011,91 
BAMBUÍ/MG 1.264.335,67 
BANDEIRANTES/MS FALTAM DADOS 
BARBACENA/MG 5.692.488,10 
BARRA MANSA/RJ 12.754.640,16 
BARREIRAS/BA 6.140.795,62 
BAURU/SP 19.855.083,73 
BELO HORIZONTE/MG 225.010.615,60 
BIRIGUI/SP FALTAM DADOS 
BLUMENAU/SC 21.986.120,87 
BOCAIÚVA/MG 1.942.024,10 
BRASILÂNDIA/MS FALTAM DADOS 
BRUSQUE/SC 6.710.700,71 
CAETANÓPOLIS/MG FALTAM DADOS 
CAMAÇARI/BA FALTAM DADOS 
CAMPINA GRANDE/PB FALTAM DADOS 
CAMPINAS/SP 89.151.463,37 
CAMPO BELO/MG 2.548.072,27 
CAMPO LIMPO PAULISTA/SP 5.294.699,98 
CAMPO MAIOR/PI FALTAM DADOS 
CANA VERDE/MG FALTAM DADOS 
CANÁPOLIS/MG FALTAM DADOS 
CANOINHAS/SC 2.837.762,76 
CARAVELAS/BA 1.396.827,45 
CAXIAS/MA 4.389.607,03 
CHAPECÓ/SC FALTAM DADOS 
CIPÓ/BA FALTAM DADOS 
COELHO NETO/MA 2.169.263,17 
CONTAGEM/MG 38.966.047,05 
CORAÇÃO DE JESUS/MG 913.148,24 
CORDEIRÓPOLIS/SP 3.856.434,10 
COSMÓPOLIS/SP FALTAM DADOS 
CRICIÚMA/SC FALTAM DADOS 
CRISTALINA/GO FALTAM DADOS 
CUIABÁ/MT 33.574.259,17 
DIADEMA/SP 33.167.839,47 
DIAS DÁVILA/BA FALTAM DADOS 
DIVINOLÂNDIA/SP 757.443,10 
DIVINÓPOLIS/MG 12.990.765,12 
DOMINGOS MARTINS/ES 2.483.057,10 
DOURADOS/MS FALTAM DADOS 
FERRAZ DE VASCONCELOS/SP FALTAM DADOS 
FOZ DO IGUAÇU/PR 18.595.072,60 
GOVERNADOR VALADARES/MG 12.646.311,32 
GRAVATA L/SC 593.878,16 
GUARACIABA/SC 619.555,81 
GUARANÉSIA/MG 1.267.168,32 
GUARUJÁ/SP FALTAM DADOS 
GUARULHOS/SP 95.307.505,23 
IBIÁ/MG FALTAM DADOS 
IBICARAÍ/BA FALTAM DADOS 
IBIÚNA/SP FALTAM DADOS 
IGARAPÉ/MG 1.776.086,98 
IGUAPE/SP 2.246.103,93 
ILHÉUS/BA FALTAM DADOS 
IMBITUBA/SC 2.355.030,44 
IMPERATRIZ/MA FALTAM DADOS 
INDAIATUBA/SP 27.024.158,86 
IPATINGA/MG FALTAM DADOS 
IPAUSSU/SP 923.059,53 
IPORÁ/GO FALTAM DADOS 
ITÁ/SC 1.718.367,00 
ITAPA GIPE/MG 1.233.957,61 
ITAPECERICA DA SERRA/SP 9.004.796,75 
ITAPIRA/SP 8.561.783,77 
ITIQUIRA/MT FALTAM DADOS 
ITUIUTABA/MG 6.665.848,27 
ITUPEVA/SP FALTAM DADOS 
JACAREÍ/SP 17.911.418,67 
JAGUAQUARA/BA 1.565.773,98 
JATAÍ/GO 5.610.483,13 
JOAÇABA/SC 2.482.704,21 
JOAÍMA/MG 724.632,84 
JOÃO PESSOA/PB 49.503.689,18 
JOINVILLE/SC 33.051.684,10 
JUAZEIRO/BA 6.593.856,82 
JUIZ DE FORA/MG 37.052.704,48 
JUNDIAÍ/SP 44.042.136,44 
LAGES/SC 9.222.037,84 
LAMBARI/MG FALTAM DADOS 
LAVRAS/MG FALTAM DADOS 
LIMEIRA DO OESTE/MG 767.848,25 
LUZ/MG 1.086.426,72 
MAMONAS/MG FALTAM DADOS 
MARACAJU/MS 3.180.398,97 
MARAVILHA/SC FALTAM DADOS 
MAUÁ/SP FALTAM DADOS 
MIRADOR/PR 399.258,03 
MOCOCA/SP FALTAM DADOS 
MOGI GUAÇU/SP 11.175.162,94 
MONTES CLAROS/MG 16.280.526,23 
MURIAÉ/MG FALTAM DADOS 
NANUQUE/MG FALTAM DADOS 
NATAL/RN 50.875.993,73 
NAVIRAÍ/MS 3.883.680,24 
NOVA LIMA/MG 15.353.107,38 
OSASCO/SP FALTAM DADOS 
PARACAT U/MG FALTAM DADOS 
PARANAÍBA/MS FALTAM DADOS 
PA RANAVAÍ/PR 3.852.647,73 
PARAOPEBA/MG 1.504.004,17 
PARAÚNA/GO FALTAM DADOS 
PATO BRANCO/PR FALTAM DADOS 
PATOS DE MINAS/MG FALTAM DADOS 
PAULISTA /PE FALTAM DADOS 
PAULISTA S/MG FALTAM DADOS 
PEDRO LEOPOLDO/MG FALTAM DADOS 
PENÁPOLIS/SP 3.936.334,25 
PINDAMONHANGABA/SP 12.029.745,35 
PIQUEROBI/SP 511.425,53 
PIRAPORA/MG FALTAM DADOS 
PIRAPORA DO BOM JESUS/SP FALTAM DADOS 
POÇOS DE CALDAS/MG 10.600.968,58 
POMPÉU/MG 1.791.820,64 
PONTA PORÃ/MS 5.010.059,96 
PORTO NACIONAL/TO FALTAM DADOS 
POUSO ALEGRE/MG 7.044.147,97 
PRAIA GRANDE/SP 26.568.385,08 
PRESIDENTE PRUDENTE/SP 14.195.164,38 
RECIFE/PE 121.420.919,32 
REGENTE FEIJÓ/SP FALTAM DADOS 
REGISTRO/SP 3.348.953,65 
RESENDE/RJ 10.523.466,01 
RIBEIRÃO/PE FALTAM DADOS 
RIBEIRÃO PIRES/SP FALTAM DADOS 
RIO DE JANEIRO/RJ 542.602.495,32 
RIO GRANDE DA SERRA/SP 1.864.507,97 
RIO VERDE/GO FALTAM DADOS 
SALTO GRANDE/SP FALTAM DADOS 
SALVADOR/BA 131.517.878,71 
SANTA BÁRBARA/MG 2.232.733,85 
SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP 2.588.313,09 
SANTANA DO LIVRAMENTO/RS 4.182.585,70 
SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC FALTAM DADOS 
SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP 103.267.577,69 
SÃO CARLOS/SP 17.102.196,91 
SÃO FRANCISCO DE SALES/MG FALTAM DADOS 
SÃO GOTARDO/MG 1.559.529,75 
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP 77.394.589,63 
SÃO LUÍS DE MONTES BELOS/GO FALTAM DADOS 
SÃO MIGUEL DO OESTE/SC 2.072.907,41 
SÃO PAULO/SP 1.398.430.088,87 
SÃO VICENTE/SP 19.293.794,50 
SEARA/SC 1.460.939,92 
SENHOR DO BONFIM/BA FALTAM DADOS 
SERRA/ES 35.096.141,34 
SERTÃOZINHO/SP 8.470.543,56 
SETE LAGOAS/MG FALTAM DADOS 
SOROCABA/SP 43.323.410,46 
SUZANO/SP FALTAM DADOS 
TEIXEIRA DE FREITAS/BA FALTAM DADOS 
TEÓFILO OTONI/MG 4.682.596,28 
TIMÓTEO/MG FALTAM DADOS 
TIROS/MG 491.473,70 
TRÊS CORACÕES/MG FALTAM DADOS 
TRÊS LAGOAS/MS 8.729.734,44 
TUPACIGUARA/MG 1.999.052,29 
UBATUBA/SP 7.928.589,35 
UBERABA/MG 19.193.643,19 
UNIÃO DE MINAS/MG FALTAM DADOS 
VALINHOS/SP 10.634.988,23 
VARGINHA/MG 7.427.114,47 
VÁRZEA GRANDE/MT 11.598.263,84 
VÁRZEA PAULISTA/SP 6.023.149,87 
VITÓRIA/ES 65.721.572,15 
XANXERÊ/SC FALTAM DADOS 

Art. 2º As retificações dos valores da Receita Líquida Real das Unidades da Federação conforme quadros abaixo, tendo em vista alterações de balancetes.

AMAPÁ 
MÊS DE PORTARIA  R.L.R. MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jul/07 408 de 28.06.2007 125.249.971,38 122.708.240,46 
ago/07 500 de 31.07.2007 127.700.951,82 125.159.220,89 
set/07 576 de 31.08.2007 130.113.699,66 127.571.968,74 
out/07 639 de 28.09.2007 130.197.605,04 127.655.100,06 
nov/07 696 de 30.10.2007 131.717.394,29 128.196.020,71 
dez/07 762 de 29.11.2007 131.138.400,55 128.595.895,57 
jan/08 810 de 27.12.2007 133.315.244,65 131.121.228,66 
fev/08 47 de 30.01.2008 135.281.562,35 130.820.146,07 
mar/08 084 de 27.02.2008 136.615.810,24 131.183.531,78 
abr/08 167 de 28.03.2008 137.133.954,12 133.770.501,54 
mai/08 229 de 29.04.2008 138.096.482,15 137.820.913,35 

AMAZONAS 
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/07 500 de 31.07.2007 339.797.092,66 339.790.679,41 
mai/07 500 de 31.07.2007 343.458.175,81 343.678.108,62 
jun/07 500 de 31.07.2007 346.140.176,19 346.105.144,53 
jul/07 500 de 31.07.2007 350.046.239,19 350.124.937,04 
ago/07 007 de 30.10.2007 352.846.642,32 352.977.642,17 
set/07 007 de 30.10.2007 357.268.515,48 357.162.986,06 
out/07 007 de 30.10.2007 359.496.359,67 359.465.846,53 
nov/07 696 de 30.10.2007 363.848.881,98 363.728.533,71 
dez/07 762 de 29.11.2007 369.177.815,70 369.039.374,62 
jan/08 810 de 27.12.2007 390.840.269,08 390.855.564,70 
fev/08 47 de 30.01.2008 394.785.217,26 394.619.104,56 
mar/08 084 de 27.02.2008 398.115.034,40 400.023.582,87 
abr/08 167 de 28.03.2008 404.435.170,87 406.350.132,58 
mai/08 229 de 29.04.2008 413.602.588,40 415.291.204,05 

CEARÁ 
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jun/07 007 de 30.10.2007 454.318.456,36 454.790.323,24 
jul/07 007 de 30.10.2007 452.173.030,34 453.116.764,09 
ago/07 007 de 30.10.2007 459.598.753,20 461.014.353,83 
set/07 007 de 30.10.2007 465.923.977,48 467.811.444,98 
out/07 007 de 30.10.2007 466.203.110,57 468.562.444,96 
nov/07 696 de 30.10.2007 466.233.755,08 469.064.956,34 
dez/07 762 de 29.11.2007 463.456.627,77 466.759.695,91 
jan/08 810 de 27.12.2007 462.808.540,58 466.583.475,60 
fev/08 47 de 30.01.2008 467.522.617,23 471.769.419,12 
mar/08 167 de 28.03.2008 477.802.967,60 482.551.456,77 
abr/08 167 de 28.03.2008 490.112.686,92 494.861.176,10 
mai/08 229 de 29.04.2008 501.669.835,72 506.418.324,90 

MARANHÃO 
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mar/08 084 de 27.02.2008 377.038.889,79 373.147.519,94 
abr/08 167 de 28.03.2008 378.468.888,23 387.910.379,91 
mai/08 229 de 29.04.2008 381.125.319,43 399.619.258,69 

PARÁ 
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mai/08 229 de 29.04.2008 507.188.781,02 507.258.004,11 

PARAÍBA 
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mai/07 576 de 31.08.2007 236.072.582,90 236.916.142,10 
jun/07 576 de 31.08.2007 237.667.532,24 238.511.091,44 
jul/07 576 de 31.08.2007 239.922.468,93 240.766.028,13 
ago/07 007 de 30.10.2007 241.545.793,26 244.177.586,65 
set/07 007 de 30.10.2007 245.338.554,34 247.970.347,74 
out/07 47 de 30.01.2008 247.032.626,66 250.327.563,90 
nov/07 47 de 30.01.2008 247.241.604,72 251.289.598,68 
dez/07 47 de 30.01.2008 250.165.763,41 254.213.757,37 
jan/08 47 de 30.01.2008 254.110.504,42 258.906.752,13 
fev/08 47 de 30.01.2008 255.663.645,06 260.459.892,77 
abr/08 167 de 28.03.2008 269.307.228,60 269.109.517,91 

PARANÁ 
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/08 229 de 29.04.2008 830.682.590,00 844.006.419,80 
mai/08 229 de 29.04.2008 825.762.348,98 839.086.178,78 

PERNAMBUCO 
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/07 576 de 31.08.2007 497.555.384,43 497.576.391,01 
mai/07 576 de 31.08.2007 502.995.718,27 503.348.504,55 
jun/07 762 de 29.11.2007 507.685.031,78 507.627.501,80 
jul/07 762 de 29.11.2007 511.350.385,79 511.309.626,48 
ago/07 762 de 29.11.2007 515.543.113,92 515.281.842,64 
set/07 762 de 29.11.2007 521.506.440,63 520.999.722,06 
out/07 762 de 29.11.2007 525.299.865,09 524.583.216,00 
nov/07 762 de 29.11.2007 531.779.058,96 530.316.900,52 
dez/07 762 de 29.11.2007 538.314.487,16 536.852.685,73 
jan/08 810 de 27.12.2007 546.143.096,34 544.187.152,33 
fev/08 47 de 30.01.2008 552.191.245,35 550.036.837,64 
mar/08 084 de 27.02.2008 561.883.624,78 558.339.091,81 
abr/08 167 de 28.03.2008 564.014.685,33 569.189.132,57 
mai/08 229 de 29.04.2008 567.973.441,93 579.259.985,19 

RIO DE JANEIRO 
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mai/08 229 de 29.04.2008 1.763.920.215,36 1.763.831.858,97 

RIO GRANDE DO NORTE 
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mar/04 305 de 28.04.2005 161.295.371,66 161.833.849,07 
abr/04 305 de 28.04.2005 165.359.736,75 166.103.607,77 
mai/04 305 de 28.04.2005 166.808.204,48 167.432.730,26 
jun/04 305 de 28.04.2005 166.747.748,74 167.248.796,37 
jul/04 464 de 29.06.2005 169.682.226,55 170.347.083,61 
ago/04 464 de 29.06.2005 171.070.074,61 171.749.043,76 
set/04 464 de 29.06.2005 173.018.169,30 173.679.927,91 
out/04 464 de 29.06.2005 176.440.746,56 177.127.163,48 
nov/04 464 de 29.06.2005 179.346.054,36 179.824.912,46 
dez/04 464 de 29.06.2005 182.781.344,98 183.443.782,76 
jan/05 464 de 29.06.2005 185.214.154,37 185.893.190,71 
fev/05 464 de 29.06.2005 188.612.598,01 189.087.928,07 
mar/05 464 de 29.06.2005 194.197.512,72 194.171.633,34 
abr/05 812 de 29.11.2005 199.775.909,53 199.649.816,01 
mai/05 812 de 29.11.2005 201.077.369,88 201.036.328,80 
jun/05 812 de 29.11.2005 202.888.618,77 202.857.790,35 
jul/05 812 de 29.11.2005 206.473.286,57 206.485.186,73 
ago/05 812 de 29.11.2005 210.030.128,41 209.867.931,59 
set/05 812 de 29.11.2005 214.855.268,70 214.948.778,19 
out/05 812 de 29.11.2005 217.721.049,21 217.935.253,03 
nov/05 723 de 31.10.2005 219.724.481,55 220.115.838,02 
dez/05 812 de 29.11.2005 221.116.824,59 223.453.678,58 
jan/06 891 de 27.12.2005 221.848.224,07 225.045.844,20 
fev/06 172 de 30.01.2006 221.993.161,95 227.757.596,99 
mar/06 951 de 27.12.2006 235.487.966,24 235.403.977,25 
abr/06 951 de 27.12.2006 234.413.003,66 234.626.963,14 
mai/06 951 de 27.12.2006 238.123.729,45 238.233.596,63 
jun/06 951 de 27.12.2006 241.414.585,36 241.621.675,21 
jul/06 951 de 27.12.2006 241.888.938,18 242.115.862,55 
ago/06 951 de 27.12.2006 247.190.482,19 247.402.595,73 
set/06 951 de 27.12.2006 248.821.289,43 249.043.672,77 
out/06 951 de 27.12.2006 251.845.668,66 252.078.252,09 
nov/06 951 de 27.12.2006 255.994.512,98 256.202.592,57 
dez/06 951 de 27.12.2006 263.809.384,57 264.087.572,42 
jan/07 951 de 27.12.2006 266.551.863,59 265.512.661,63 
fev/07 049 de 31.01.2007 267.253.885,25 268.871.575,78 
mar/07 329 de 31.05.2007 269.127.374,35 268.495.439,57 
abr/07 185 de 30.03.2007 269.019.057,22 267.327.900,57 
mai/07 250 de 30.04.2007 269.606.669,58 270.388.907,86 
jun/07 329 de 31.05.2007 269.973.246,30 270.227.282,67 
jul/07 408 de 28.06.2007 273.466.328,23 272.095.715,03 
ago/07 500 de 31.07.2007 274.180.257,32 270.375.189,64 
set/07 576 de 31.08.2007 275.203.529,45 272.258.400,96 
out/07 639 de 28.09.2007 279.034.502,88 272.277.027,16 
nov/07 696 de 30.10.2007 276.459.495,50 276.377.486,27 
dez/07 167 de 28.03.2008 272.557.810,03 271.178.374,81 
jan/08 167 de 28.03.2008 280.041.815,48 277.206.097,72 
fev/08 167 de 28.03.2008 279.954.984,51 278.737.861,99 
mar/08 084 de 27.02.2008 288.412.608,95 283.915.408,62 

SANTA CATARINA 
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/07 47 de 30.01.2008 495.733.192,00 495.733.198,91 
mai/07 47 de 30.01.2008 503.037.536,11 503.037.554,74 
jun/07 47 de 30.01.2008 510.417.823,62 510.417.842,26 
jul/07 47 de 30.01.2008 515.004.132,14 515.004.178,04 
ago/07 47 de 30.01.2008 520.638.814,34 520.638.899,09 
set/07 47 de 30.01.2008 526.329.957,87 526.331.167,02 
out/07 47 de 30.01.2008 529.946.265,10 529.948.266,03 
nov/07 47 de 30.01.2008 533.900.402,96 533.903.199,17 
dez/07 47 de 30.01.2008 536.888.624,10 536.891.508,31 
jan/08 47 de 30.01.2008 545.170.197,14 545.174.647,45 
fev/08 47 de 30.01.2008 552.920.030,75 552.932.578,19 
mar/08 084 de 27.02.2008 560.384.749,82 560.386.628,19 
abr/08 167 de 28.03.2008 567.354.748,46 570.029.756,78 
mai/08 229 de 29.04.2008 577.201.393,38 577.203.289,01 

Art. 3º O cálculo da Receita Líquida Real, em função de Liminar concedida em favor dos Estados abaixo:

R$ 1,00

ESTADOS R.L.R. MÉDIA MENSAL 
BAHIA 960.153.580,53 
GOIÁS 476.257.806,14 
MATO GROSSO DO SUL 276.240.919,68 
RIO DE JANEIRO 1.623.749.552,34 

Art. 4º A retificação dos valores da Receita Líquida Real do Estado de Rio de Janeiro - cálculo com liminar - conforme quadro abaixo, tendo em vista alterações de balancetes.

R$ 1,00

RIO DE JANEIRO 
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mai/08 229 de 29.04.2008 1.616.218.237,11 1.616.129.880,73 

Art. 5º Esta Portaria tem efeitos financeiros para o mês de junho de 2008.

ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO