Portaria SPOA/MTE nº 285 de 29/12/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 30 dez 2005

Aprova a alteração de modalidade de aplicação da Unidade Orçamentária nº 38.101 - Ministério do Trabalho e Emprego e da Unidade Orçamentária nº 38.901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador.

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE nº 561, de 27 de maio de 2004, e tendo em vista o disposto no art. 64, inciso II, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, e Considerando a necessidade de adequar o orçamento aprovado pela Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005 - LOA, da Unidade Orçamentária nº 38.101 - Ministério do Trabalho e Emprego, e da Unidade Orçamentária nº 38.901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador, em conformidade com as justificativas constantes no Processo nº 46164.000724/2005-02, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a alteração de modalidade de aplicação da Unidade Orçamentária nº 38.101 - Ministério do Trabalho e Emprego e da Unidade Orçamentária nº 38.901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÉLIO LACERDA WANDERLEI

ANEXO I

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

ANEXO I  ACRÉSCIMO  
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE VALOR EM R$ 1,00 
11.334.1133.4737.0001 Fomento à Geração de Trabalho e Renda em Atividades de Economia Solidária F 44 2 50    100 1.620.737 
TOTAL                1.620.737 

ANEXO II

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

ANEXO II  REDUÇÃO  
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE VALOR EM R$ 1,00 
11.334.1133.4737.0001 Fomento à Geração de Trabalho e Renda em Atividades de Economia Solidária F 44 2 30    100 1.279.037 
    F 44 2 40    100 341.700 
TOTAL                1.620.737 

ANEXO I

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

ANEXO I  ACRÉSCIMO  
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE VALOR EM R$ 1,00 
11.845.1133.0980.0001 Apoio a Constituição e Consolidação de Políticas Públicas de Economia Solidária F 33 2 50    100 876.263 
TOTAL                876.263 

ANEXO II

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

ANEXO II  REDUÇÃO  
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE VALOR EM R$ 1,00 
11.845.1133.0980.0001 Apoio a Constituição e Consolidação de Políticas Públicas de Economia Solidária F 33 2 30    100 205.948 
    F 33 2 40    100 670.315 
TOTAL                876.263 

ANEXO I

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

ANEXO I  ACRÉSCIMO  
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE VALOR EM R$ 1,00 
11.333.1329.0688.0001 Estímulo Financeiro ao Empregador para Geração do Primeiro Emprego F 33 2 90    100 5.520.000 
TOTAL                5.520.000 

ANEXO II

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

ANEXO II  REDUÇÃO  
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE VALOR EM R$ 1,00 
11.333.1329.0688.0001 Estímulo Financeiro ao Empregador para Geração do Primeiro Emprego F 33 2 60    100 5.520.000 
TOTAL                5.520.000 

ANEXO I

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO I  ACRÉSCIMO  
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE VALOR EM R$ 1,00 
11.333.0101.4728.0001 Qualificação de Trabalhadores Beneficiários de ações do Sistema Público de Emprego e de Economia Solidária S 33 2 50    180 10.629.801,05 
    S 33 2 40    150 248.262,00 
    S 33 2 50    150 303.568,40 
TOTAL                11.181.631,45 

ANEXO II

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO II  REDUÇÃO  
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE VALOR EM R$ 1,00 
11.333.0101.4728.0001 Qualificação de Trabalhadores Beneficiários de ações do Sistema Público de Emprego e de Economia Solidária S 33 2 30    180 10.629.801,05 
    S 33 2 30    150 551.830,40 
                11.181.631,45 

ANEXO I

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO I  ACRÉSCIMO  
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE VALOR EM R$ 1,00 
11.122.0101.2272.0001 Gestão de Administração do Programa S 33 2 90    180 621.475,00 
TOTAL                621.475,00 

ANEXO II

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO II  REDUÇÃO  
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE VALOR EM R$ 1,00 
11.122.0101.2272.0001 Gestão de Administração do Programa S 33 2 50    180 621.475,00 
TOTAL                621.475,00 

ANEXO I

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO I  ACRÉSCIMO  
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE VALOR EM R$ 1,00 
11.122.0106.2619.0001 Apoio à Implementação de Políticas na Área do Trabalho S 44 2 90    180 473.224 
TOTAL                473.224 

ANEXO II

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO II  REDUÇÃO  
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE VALOR EM R$ 1,00 
11.122.0106.2619.0001 Apoio à Implementação de Políticas na Área do Trabalho S 44 2 50    180 473.224 
                473.224 

ANEXO I

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO I  ACRÉSCIMO  
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE VALOR EM R$ 1,00 
11.331.0099.2633.0001 Habilitação do Trabalhador ao Seguro-Desemprego S 33 2 90    180 635.183,55 
TOTAL                635.183,55 

ANEXO II

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO II  REDUÇÃO  
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE VALOR EM R$ 1,00 
11.331.0099.2633.0001 Habilitação do Trabalhador ao Seguro-Desemprego S 33 2 30    180 230.129,00 
    S 33 2 40    180 358.033,55 
    S 33 2 50    180 47.021,00 
TOTAL                635.183,55 

ANEXO I

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO I  ACRÉSCIMO  
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE VALOR EM R$ 1,00 
11.333.0099.2550.0001 Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra S 33 2 30    150 2.134.000,00 
    S 44 2 40    180 19.958,00 
    S 44 2 40    176 320.310,90 
TOTAL                2.474.268,90 

ANEXO II

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO II  REDUÇÃO  
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE VALOR EM R$ 1,00 
11.333.0099.2550.0001 Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra S 33 2 50    150 2.134.000,00 
    S 44 2 30    180 19.958,00 
    S 44 2 50    176 35.064,70 
TOTAL                2.189.022,70