O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 18, de 30 de março de 2011, de Barracão; nº 3.415, de 23 de abril de 2011, de Igrejinha; nº 026/2011, de 01 de abril de 2011, de Marcelino Ramos e nº 3.243, de 23 de abril de 2011, de São Sebastião do Caí, e demais informações constantes nos processos nºs 59050.000680/2011- 80; 59050.000776/2011-48; 59050.000765/2011-68 e 59050.000819/2011-95, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enxurradas ou inundações bruscas - NE.HEX - 12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA