Portaria GABIN nº 284 de 22/05/2007
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 28 mai 2007
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos conforme tabela a abaixo.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Couro Salmourado Manual | Kg | 3,00 |
| Couro Salmourado Mecânico | Kg | 3,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUIS 22 DE MAIO DE 2007.
JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI
Secretário de Estado da Fazenda