O Ministro de Estado da Educação, Interino, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria MP nº 79, de 28 de fevereiro de 2002, e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve

Art. 1º Alterar o Anexo à Portaria nº 2.358, de 23 de agosto de 2002, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 de agosto, Seção 1, págs. 5 a 8, referente à redistribuição de cargos técnico-administrativos vagos de instituições federais de ensino, como indicado no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO PAULO POPPOVIC