Portaria SSER nº 283 DE 22/06/2022
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 26 jul 2022
Ret. - Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 275/2021, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
RETIFICAÇÃO - DOE RJ de 26.07.2022
Processo nº SEI-040044/000054/2022.
Onde se lê:
| I - CERVEJAS | ||||||
| 1.3 - PETRÓPOLIS | ||||||
| Subitem | Marca | Volume (ml) | Alumínio Descartável | Lata | Vidro Descartável | Vidro/Pet Retornável |
| 1.3.42 | Itaipava 100% Malte | 355 ml | 3,33 | |||
Leia-se:
| I - CERVEJAS | ||||||
| 1.3 - PETRÓPOLIS | ||||||
| Subitem | Marca | Volume (ml) | Alumínio Descartável | Lata | Vidro Descartável | Vidro/Pet Retornável |
| 1.3.42 | Itaipava 100% Malte | 330 ml | 3,33 | |||