Portaria STJ nº 283 de 08/09/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 15 set 2011
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, para os fins que especifica.
O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no inciso II do § 1º do art. 57 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010 , combinado com a autorização contida no art. 4º da Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011 , e
Considerando os procedimentos contidos na Portaria SOF nº 6, de 28 de fevereiro de 2011 ,
Resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 6.224.000,00 (seis milhões e duzentos e vinte e quatro mil reais), para atender a programação constante do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARI PARGENDLER
ANEXO IORGAO: 11000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
UNIDADE: 11101 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR (SUPLEMENTAÇÃO) | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/AÇÃO/PRODUTO/LOCALIZAÇÃO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0568 PRESTAÇÃO JURISDIC. NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 6.224.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0568 4236 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS | 5.223.000 | ||||||
| 02 061 | 0568 4236 0001 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS - NACIONAL | F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 5.223.000 |
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 122 | 0568 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS | 1.001.000 | ||||||
| 02 122 | 0568 09HB 0001 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - NACIONAL | F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 1.001.000 |
| TOTAL - FISCAL | 6.224.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.224.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 11000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
| CRÉDITO SUPLEMENTAR (CANCELAMENTO) | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/AÇÃO/PRODUTO/LOCALIZAÇÃO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0568 PRESTAÇÃO JURISDIC. NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 6.224.000 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 122 | 0568 0C04 | CRIAÇÃO E/OU PROVIMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES E REESTRUT. DE CARGOS, CARREIRAS E REVISÃO DE REMUNERAÇÕES - PESSOAL ATIVO | 5.223.000 | ||||||
| 02 122 | 05680C04 0001 | CRIAÇÃO E/OU PROVIMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES E REESTRUT. DE CARGOS, CARREIRAS E REVISÃO DE REMUNERAÇÕES - PESSOAL ATIVO - NACIONAL | F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 5.223.000 |
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 122 | 0568 20AK | CONTRIB. DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUND. PARA CUSTEIO DO REG. DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FED. DECORRENTE DA CRIAÇÃO E/OU PROVIMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E CARREIRAS E REVISÃO DE REMUNERAÇÕES | 1.001.000 | ||||||
| 02 122 | 056820AK0001 | CONTRIB. DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUND. PARA CUSTEIO DO REG. DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FED. DECORRENTE DA CRIAÇÃO E/OU PROVIMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E CARREIRAS E REVISÃO DE REMUNERAÇÕES - NACIONAL | F | 1 | 0 | 90 | 0 | 100 | 1.001.000 |
| TOTAL - FISCAL | 6.224.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.224.000 | ||||||||