A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 70, de 24 de fevereiro de 2010, do Município de São Francisco de Itabapoana, devidamente homologado pelo Decreto nº 42.348 de 11 de março de 2010, do Estado do Rio de Janeiro, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001228/2010-54,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de seca, a situação de emergência, no Município de São Francisco de Itabapoana, zona rural: Localidades: São Paulinho, Ladeira das Pedras, Baixa do Arroz, Bom Lugar, Paraíso, Morro do Bode, Lagoa Feia, Travessão de Barra, Batelão de Barra, Tipity, Máquina, Faxina, Retiro, Barra do Itabapoana, Boa Sorte, Florestinha, Vilão, Carrapato, Coréia, Buena, Tatagiba, Amontado, Brejo Grande, Praça da Fé, Lagoa Doce, Guriri, Espiador, Volta Redonda, Bom Jardim, Ponto de Cacimbas, Morro Alegre, São Pedro, Manguinhos, Santa Rita, São Francisco de Itabapoana, Barro Branco, Esquina, Estreito, Lagoa dos Paus, Macuco, Ariticum, Boca da Areia, Fazendinha, Santa Clara, Sossego, Guaxindiba, Funil, Arueira, Gargaú, Barra Seca, Campo Novo, Flor de Maio, Floresta, Imburi de Cacimbas, Vila de Santa Rosa, Pingo D'Água, Mata da Benta, Santo Antônio, Santa Luzia, Alegria dos Anjos, Valão Seco, Baixinha, Muribeca, Deserto Feliz, Caldeirão, Quatro Bocas, Praçinha, Imburi de Barra, Praça João Pessoa, Aldeia e Santo Amaro, conforme o formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de sessenta dias, contados a partir de 24 de fevereiro de 2010.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE