O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 014/2008, de 20 de outubro de 2008, do Município de Assunção, devidamente homologado pelo Decreto nº 29.905, de 13 de novembro de 2008, do Estado da Paraíba, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002739/2008-79,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de Assunção, zona rural, localidades de Riacho dos Frades, Damiana, Barra, Catolé, Cachoeira, Serrote, Santa Teresinha, Capim-Açu, Favela, Serrinha e Riacho Poço dos Cavalos, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 20 de outubro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES