O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições, e considerando as disposições contidas no artigo 5 do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul no Campo da Cooperação Científica e Tecnológica, assinado em 8 de novembro de 2003, promulgado pelo Decreto nº 6.617, de 23 de outubro de 2008,

Resolve:

Art. 1º O Comitê Conjunto de Cooperação Científica e Tecnológica, na parte brasileira, se comporá:

I - do Chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais do Ministério da Ciência e Tecnologia;

II - de um representante da Financiadora de Estudos e Projetos;

III - de um representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;

IV - do Diretor do Departamento de Temas Científicos e Tecnológicos do Ministério das Relações Exteriores;

V - de um representante da Academia Brasileira de Ciências; e,

VI - de um representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

Art. 2º Cada membro titular terá um suplente, que deverá ser indicado pelo titular, quando da sua impossibilidade de comparecimento às reuniões do referido Comitê Conjunto.

Art. 3º A Assessoria de Assuntos Internacionais do Ministério da Ciência e Tecnologia exercerá as funções de Secretaria Executiva do Comitê Conjunto.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SERGIO MACHADO REZENDE