O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições prevista no art. 1º da Portaria nº 116, de 21 de maio de 2008, e

Considerando o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, alterado pelo Decreto nº 6.428, de 14 de abril de 2008, que disciplina a modalidade de descentralização de crédito entre Órgãos e entidades da Administração Pública Federal, resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para o Ministério da Defesa - MD visando a realização da demarcação de terras da União, no distrito de Barra Dollmann, município de José Boiteux/SC, conforme segue:

Órgão Concedente: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Unidade Gestora: 170011 - Gestão: 00001 - Secretaria do Patrimônio da União

Órgão Executor: Ministério da Defesa - MD

Unidade Gestora: 110407 - Gestão: 00001

Programa/Ação: 47101.04.122.0794.8688.0001 - Caracterização do Patrimônio Imobiliário da União.

Natureza da Despesa: 3.3.90.15 - Diárias Pessoal Militar, no valor de R$ 19.585,20; 3.3.90.30 - Material de Consumo, no valor de R$ 2.406,00; 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, no valor de R$ 6.300,00; 3.3.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas, no valor de R$ 693,00.

Fonte: 0133

PI: 019

Art. 2º Caberá à Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Administração - CGPOA exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º O Ministério da Defesa - MD deverá restituir a Secretaria do Patrimônio da União, até o final do exercício de 2008, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ULYSSES CESAR A. DE MELO