(Revogado pela Portaria MDC Nº 708 DE 11/11/2021):

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 23 de janeiro de 2004, publicado no Diário Oficial da União da mesma data, Seção I, página 03, resolve:

Art. 1º Aprovar o Manual de Normatização de Gerenciamento de Parcerias.

Art. 2º Os pleitos referentes ao Uso da Marca Fome Zero, Certificações e Doações ao Fome Zero deverão ser devidamente cadastrados, conforme indicado no Manual de Normatização de Gerenciamento de Parcerias disponível no endereço: www.mds.gov.br.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRUS ANANIAS