Portaria SPU nº 283 de 11/10/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 18 out 2005

Divulga os resultados da apuração das metas de administração do patrimônio imobiliário da União, de cobrança administrativa e de arrecadação patrimonial, relativos ao mês de agosto de 2005.

A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 4º, II, 5º, § 6º, do Decreto nº 5.286, de 26 de novembro de 2004, no art. 22, § 3º, da Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005, e considerando a Portaria nº 20, de 28 de janeiro de 2005, resolve:

Art. 1º Divulgar os resultados da apuração das metas de administração do patrimônio imobiliário da União, de cobrança administrativa e de arrecadação patrimonial, relativos ao mês de agosto de 2005, para fins de pagamento da Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU, da Secretaria do patrimônio da União.

§ 1º O resultado da apuração das metas de administração do patrimônio imobiliário da União é o constante do Anexo I.

§ 2º O resultado da apuração das metas de cobrança administrativa é o constante do Anexo II.

§ 3º O resultado da apuração das metas de arrecadação patrimonial é o constante do Anexo III.

§ 4º O resultado da apuração dos valores de superação das metas referidas no caput é o constante do Anexo IV.

Art. 2º Os resultados apurados nesta Portaria serão utilizados para pagamento da GIAPU relativa ao mês de outubro de 2005, de acordo com os critérios fixados no art. 22, § 3º, da lei nº 11.095, de 2005.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRA RESCHKE

ANEXO I
APURAÇÃO DAS METAS DE ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DA UNIÃO - QUANTITATIVOS INDIVIDUALIZADOS POR GERÊNCIA REGIONAL

(Quantitativos a serem utilizadas para o cálculo da parcela da GIAPU a que se refere o inciso II do 3º do Decreto nº 5.286, de 2004)

Unidade Avaliada Redução de inconsistências cadastrais (*) Imóveis Cadastrados Transferências - SIAPA Transações Imobiliárias 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
GRPU/AL 612 260 
GRPU/AM 882 154 
GRPU/BA 33.269 26.414 
GRPU/CE 7.187 7.050 
GRPU/DF 81 200 
GRPU/ES 5.240 4.479 
GRPU/GO 511 492 
GRPU/MA 12.829 13.235 
GRPU/MT 87 34 
GRPU/MS 31 
GRPU/MG 385 84 
GRPU/PA 15.518 15.860 
GRPU/PB 250 258 253 252 
GRPU/PR 9.791 9.464 
GRPU/PE 1.791 1.598 
GRPU/PI 61 103 
GRPU/RJ 1.663 3.385 
GRPU/RN 999 1.268 
GRPU/RS 583 505 199 262 
GRPU/SC 1.648 1.210 
GRPU/SP 14.413 14.941 
GRPU/SE 483 225 

Fonte: SIAPA/SPIUnet

(*) Para o cálculo das metas foram consideradas as seguintes inconsistências: CPF, CNPJ, NOME DO RESPONSÁVEL E ENDEREÇO DO IMÓVEL (Quantidade de imóveis).

ANEXO II
APURAÇÃO DAS METAS DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA - VALORES INDIVIDUALIZADOS POR GERÊNCIA REGIONAL

(Valores a serem utilizados para o cálculo da parcela da GIAPU a que se refere o inciso II do 3º do Decreto nº 5.286, de 2004)

R$ 1.000,00

Unidade Avaliada Redução de débitos em aberto 
Meta Resultado 
GRPU/AL 4.632 4.480 
GRPU/AM 67 179 
GRPU/BA 205.561 210.112 
GRPU/CE 26.797 28.260 
GRPU/DF 25.068 25.590 
GRPU/ES 87.412 81.630 
GRPU/GO 57 43 
GRPU/MA 87.808 89.241 
GRPU/MT 118 210 
GRPU/MS 43 45 
GRPU/MG 1.110 1.079 
GRPU/PA 22.463 22.910 
GRPU/PB 2.403 2.202 
GRPU/PR 5.489 1.341 
GRPU/PE 165.786 142.755 
GRPU/PI 2.464 2.356 
GRPU/RJ 298.497 302.293 
GRPU/RN 5.216 8.111 
GRPU/RS 10.153 14.674 
GRPU/SC 18.031 16.537 
GRPU/SP 138.233 135.063 
GRPU/SE 6.210 9.200 

Fonte: SIAPA/SPIUnet

ANEXO III
APURAÇÃO DAS METAS DE ARRECADAÇÃO PATRIMONIAL - VALORES INDIVIDUALIZADOS POR GERÊNCIA REGIONAL

(Valores a serem utilizados para o cálculo da parcela da GIAPU a que se refere o inciso II do 3º do Decreto nº 5.286, de 2004)

R$ 1.000,00

Unidade Avaliada Arrecadação Patrimonial 
Meta Resultado 
GRPU/AL 1.601 2.156 
GRPU/AM 652 464 
GRPU/BA 3.832 4.824 
GRPU/CE 3.576 6.215 
GRPU/DF 7.094 13.765 
GRPU/ES 9.356 8.218 
GRPU/GO 150 151 
GRPU/MA 1.800 2.066 
GRPU/MT 337 1.406 
GRPU/MS 90 115 
GRPU/MG 148 274 
GRPU/PA 1.206 1.489 
GRPU/PB 1.771 2.574 
GRPU/PR 5.507 6.466 
GRPU/PE 12.824 18.127 
GRPU/PI 285 490 
GRPU/RJ 32.708 36.030 
GRPU/RN 1.925 2.746 
GRPU/RS 1.601 1.858 
GRPU/SC 9.156 11.994 
GRPU/SP 27.747 32.542 
GRPU/SE 5.272 7.348 

Fonte: IGR/Coordenação-Geral de Receitas Patrimoniais

ANEXO IV
APURAÇÃO DOS QUANTITATIVOS E VALORES DE SUPERAÇÃO DAS METAS DE ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DA UNIÃO, DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA E DE ARRECADAÇÃO PATRIMONIAL - QUANTITATIVOS E VALORES TOTALIZADOS (SPU)

(Quantitativos e valores a serem utilizados para o cálculo da parcela da GIAPU referida no inciso III do 3º do Decreto nº 5.286, de 2004)

Indicador Unidade de Medida Meta Resultado 
Redução de inconsistências cadastrais Nº de imóveis 2.410 7.600 
Imóveis cadastrados Unidade 4.608 
Transferências (SIAPA) Unidade 490 2.099 
Transações imobiliárias Unidade 23 704 
Redução de débitos em aberto R$ 1.000 33.144 15.306 
Arrecadação patrimonial R$ 1.000 6.433 
32.691 

Fonte: SIAPA/SPIUNet, IGR/Coordenação-Geral de Receitas Patrimoniais