O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto no art. 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 12 do Decreto nº 30.776, de 23 de abril de 1952, alterado pelo Decreto nº 52.335, de 8 de agosto de 1963, e na Portaria nº 46/GC3, de 15 de janeiro de 2004, e o que consta do Processo nº 06-01/13/04, resolve:

Art. 1º Distribuir, por especialidades, o quantitativo de Aspirante-a-Oficial de Engenharia, da reserva não-remunerada convocada, para o ano de 2004:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEN.-BRIG.-DO-AR LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO