Portaria MTE nº 283 de 15/06/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 17 jun 2004

Aprova, para o exercício de 2004, em conformidade com os quadros Anexos, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.

O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, interino, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 3.334, de 11 de janeiro de 2000, resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2004, em conformidade com os quadros Anexos, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, condicionando sua execução às normas regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALENCAR FERREIRA

ANEXO - I
DESPESA

Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial 
  R$ 1,00 
Código Especificação Valor 
30.00.00 Despesas Correntes  1.120.503.787  
31.00.00Pessoal e Encargos Sociais  527.625.581  
31.90.00 Aplicações Diretas 527.625.581 
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas 334.925.556 
31.90.13 Obrigações Patronais 159.301.760 
31.90.16 Outras Despesas Variáveis 33.398.265 
32.00.00 Juros e Encargos da Dívida Interna  1.612.810  
32.90.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 1.612.810 
32.90.21 Juros Sobre a Dívida por Contrato 1.612.810 
34.00.00 Outras Despesas Correntes  591.265.396  
34.50.00 Transferências a Instituições Privadas 78.131.604 
34.50.41 Contribuições 15.059.316 
34.50.43 Subvenções Sociais 63.072.288 
34.90.00 Aplicações Diretas 513.133.792 
34.90.07 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 9.270.476 
34.90.14 Diárias 5.465.292 
34.90.30 Material de Consumo 75.641.136 
34.90.32 Material de Distribuição Gratuita 184.139 
34.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 18.661.068 
34.90.35 Serviços de Consultoria 59.962.041 
34.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 31.579.711 
34.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 312.369.929 
40.00.00 Despesas de Capital  138.917.035  
45.00.00 Investimentos  93.261.524  
45.90.00 Aplicações Diretas 93.261.524 
45.90.51 Obras e Instalações 11.519.000 
45.90.52 Equipamentos e Material Permanente 81.742.524 
46.00.00 Inversões Financeiras  34.407.396  
46.90.00 Aplicações Diretas 34.407.396 
46.90.61 Aquisição de Imóveis 31.064.468 
46.90.63 Bens Intangíveis 3.342.927 
47.00.00 Amortização da Dívida Interna  11.248.115  
47.90.00 Aplicações Diretas 11.248.115 
47.90.71 Principal da Dívida por Contrato 11.248.115 
TOTAL 1.259.420.821 

ANEXO - I
RECEITA

Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial  
    R$ 1,00  
Código   Especificação   Valor  
1000.00.00 Receitas Correntes  1.253.069.609  
1200.00.00Receitas de Contribuições  800.770.929  
1210.00.00 Contribuições Sociais 800.770.929 
1210.34.01 Contribuição para o SENAI 715.775.929 
1210.34.02 Adicional à Contribuição do SENAI 84.995.000 
1300.00.00 Receita Patrimonial  96.069.152  
1310.00.00 Receitas Imobiliárias 12.426.974 
1311.00.00 Aluguéis 12.061.940 
1319.00.00 Outras Rec. Imobiliárias 365.034 
1320.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 76.896.178 
1321.00.00 Juros de Título de Renda 76.706.178 
1322.00.00 Dividendos 180.000 
1323.00.00 Participações 10.000 
1390.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 6.746.000 
1391.00.00 Juros e Correção Monetária de Poupança 6.746.000 
1500.00.00 Receita Industrial  1.370.898  
1520.00.00 Receita da Indústria de Transformação 1.370.898 
1520.99.00 Outras Receitas da Indústria de Transformação 1.370.898 
1600.00.00 Receita de Serviços  293.166.851  
1600.01.00 Serviços Comerciais 2.116.680 
1600.12.00 Serviços Tecnológicos 33.597.931 
1600.13.00 Serviços Administrativos 2.748.028 
1600.16.00 Serviços Educacionais 242.621.635 
1600.20.0 0Serviços de Consultoria e Assistência Técnica 11.970.377 
1600.21.00 Serviços de Hospedagem e Alimentação 112.200 
1900.00.00 Outras Receitas Correntes  61.691.779  
1920.00.00 Indenizações e Restituições 25.142.663 
1921.00.00 Indenizações 1.003.300 
1921.09.00 Outras Indenizações 1.003.300 
1922.00.00 Restituições 24.139.363 
1922.09.00 Outras Restituições 24.139.363 
1990.00.00 Receitas Diversas 36.549.116 
1990.05.00 Saldos de Ex. Ant. Rec. Div. 672.840 
1990.99.00 Outras Receitas 35.876.276 
2000.00.00 Receitas de Capital  6.351.212  
2200.00.00Alienação de Bens  2.573.353  
2210.00.00 Alienação de Bens Móveis 838.352 
2211.00.00 Alienação de Títulos Mobiliários 261.996 
2219.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis 576.356 
2220.00.00 Alienação de Bens Imóveis 1.735.000 
2229.00.00 Alienação de Outros Bens Imóveis 1.735.000 
2500.00.00 Outras Receitas de Capital  3.777.860  
2580.00.00 Saldos Ex. Anterior - Capital 3.500.000 
2590.00.00 Outras Receitas 277.860 
2592.00.00 Outras Receitas de Capital 277.860 
TOTAL 1.259.420.821  

ANEXO - II
PROGRAMAS

Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial 
Programa: 0397 - MODERNIZAÇÃO MELHORIA PROD. INDUSTRIAL 
 R$ 1,00 
Objetivo - Aumentar a empregabilidade do trabalhador reduzindo os riscos de desemprego e subemprego e elevar sua produtividade e renda. Indicador Total 
  64.741.361 
Ação  Título   Produto (Unidade)   Meta    
8138 Gestão do Processo de Planejamento Institucional Nº Planos de Ação executados 150 60.666.970 
8189 Estudos e Pesquisas Estudos/Pesquisas Realizados 210 4.074.391 

ANEXO - II
PROGRAMAS

Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial 
Programa: 0106 - GESTÃO POLÍTICAS TRABALHO E EMPREGO 
 R$ 1,00 
Objetivo - Aumentar a empregabilidade do trabalhador reduzindo os riscos de desemprego e subemprego e elevar sua produtividade e renda. Indicador - Metas de desempenho Total 
    60.655.444  
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8197 Gestão Normativa e Administrativa nº unidades operacionais certificadas com selos de qualidade 270 60.655.444 

ANEXO - II
PROGRAMAS

Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial 
Programa:  0750 - APOIO ADMINISTRATIVO 
Objetivo Prover o SENAI dos meios administrativos para implementar a gestão dos seus programas finalísticos. Indicador - Número Total 
 189.315.287 
Ação  Título   Produto (Unidade)   Meta    
7101 Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades Administrativas Nº de unidades administrativas melhoradas/ampliadas 120 16.081.037 
7104 Modernização e Melhoria de Processos nº unidades operacionais certificadas com selos de qualidade 270 5.714.867 
Nº de processos melhorados/sistematizados 82  
8101 Manutenção de Serviços Administrativos Nº unidades mantidas 308 167.519.383 

ANEXO - II
PROGRAMAS

Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial 
Programa: 0773 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBILE DE CONTROLE INTERNO R$ 1,00 
Objetivo - Aperfeiçoar os procedimentos das áreas de execução financeira, contábil e de controle buscando eficiência e melhoria da área Indicador - Nº de serviços Total 
 51.941.366  
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8114 Serviços de Administração e Controle Financeiro Nº de serviços mantidos 31 51.941.366 

ANEXO - II
PROGRAMAS

Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial 
Programa: 0801 - DESENVOLVIMENTO DE GERENTES E SERVIDORES R$ 1,00 
Objetivo - Desenvolver gerentes e servidores do SENAI para melhoria da gestão de Recursos Humanos Indicador Total 
  10.584.617 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8118 Capacitação de Recursos Humanos Nº de Colaboradores Capacitados 12.536 10.584.617 

ANEXO - II
PROGRAMAS

Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial 
Programa: 0684 - COOPERAÇÃO CIENTÍFICA TECNOLÓGICA INTERNACIONAL R$ 1,00 
Objetivo -Aprofundar a cooperação técnica, científica e tecnológica entre o SENAI e os países com os quais mantém relações comerciais e industriais. Indicador - Nº de instrumentos de parceria em vigor Total 
  8.167.120 
Ação  Título   Produto (Unidade)   Meta    
8196 Cooperação Técnica e Financeira Instrumentos de parceria 1.350 8.167.120 

ANEXO - II
PROGRAMAS

Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial 
Programa: 0041 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO  
 R$ 1,00 
Objetivo - Formar recursos humanos, em nível de graduação no País.  Indicador - Número de matrículas Total  
  2.715.053 
Ação  Título   Produto (Unidade)   Meta    
8183 Formação de Nível Superior Matrículas em nível superior 350 2.715.053 

ANEXO - II
PROGRAMAS

Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial 
Programa: 0043 - DESENVOLVIMENTO ENSINO DE PÓS GRADUAÇÃO  
 R$ 1,00 
Objetivo - Formar recursos humanos, em nível de pós graduação no País. Indicador - Número de matrículas Total 
  2.331.201 
Ação  Título   Produto (Unidade)   Meta    
8184 Formação Nível Superior/ Pós Graduação Matrículas em nível superior/Pós Graduação 1.100 2.331.201 

ANEXO - II
PROGRAMAS

Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial 
Programa: 0044 - DESNVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL   
 R$ 1,00 
Objetivo - Ampliar a oferta de vagas e melhorar a qualidade da educação profissional Indicador Total 
  746.736.947 
Ação  Título   Produto (Unidade)   Meta    
7103 Ampliação e Melhoria Rede Física - Unidade Educação Tecnológica nº unidades de educação ou tecnologia ampliadas/melhoradas 223 103.264.032 
8128 Sistematização Conhecimento Educacional nº unidades de educação e tecnologia apoiadas 300 68.240.947 
8192 Formação Profissional Nível Básico - Aprendizagem Número de matrículas 64.930 75.597.464 
8193 Formação Profissional Nível Básico - Outras Número de matrículas 1.782.282 411.124.318 
8194 Formação Profissional Nível Técnico Número de matrículas 62.000 82.895.901 
8195 Formação Profissional de Tecnólogos Número de matrículas 5.307 5.614.285 

ANEXO - II
PROGRAMAS

Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial 
Programa: 0045 -DESENVOLVIMENTO DE ENSINO MÉDIO 
 R$ 1,00 
Objetivo - Contribuir para a oferta de vagas no ensino médio e promover a melhoria de sua qualidade Indicador - Número de matrículas Total 
  3.064.201 
Ação  Título   Produto (Unidade)   Meta    
8181 Formação de Nível Médio Matrículas em Nível Médio 12.000 3.064.201 

ANEXO - II
PROGRAMAS

Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial 
Programa: 0397 - MODERNIZAÇÃO E MELHORIA DA PRODUTIVIDADE INDUSTRIAL 
 R$ 1,00 
Objetivo - Aumentar a empregabilidade do trabalhador reduzindo os riscos de desemprego e subemprego e elevar sua produtividade e renda. Indicador - Número de bolsas concedidas Total 
  9.988.100 
Ação  Título   Produto (Unidade)   Meta    
8128 Qualificação Profissional Área Industrial Número de Matrículas 615.038 100.300 
8198 Concessão de Bolsas de Estudo Bolsas concedidas 9.512 9.887.800 

ANEXO - II
PROGRAMAS

Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial 
Programa: 0461 - EXPANSÃO CONS. CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO  
 R$ 1,00    
Objetivo - Ampliar e ajustar a base técnico-científica do SENAI às necessidades do mercado de conhecimento e de serviços em ciência e tecnologia. Indicador - Nº de atendimentos realizados Total 
   71.221.441 
Ação  Título   Produto (Unidade)   Meta    
8190Serviços Técnicos e Tecnólogos Atendimentos realizados 377.799 71.221.441 

ANEXO - II
PROGRAMAS

Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial 
Programa: 0909 - OPERAÇÕES ESPECIAIS - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS R$ 1,00 
Objetivo - Prestar assistência aos Departamentos Regionais do SENAI Indicador - Total 
 37.958.683 
Ação  Título   Produto (Unidade)   Meta    
8115 Assistência Financeira a Entidades Nº de entidades assistidas 30 26.077.612 
8126 Amortização e Encargos de Financiamento Nº de financiamentos de amortização 11 11.881.071 

ANEXO - III
QUADRO SÍNTESE:
FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Total ÓrgãoTotal Unidade Função Total Subfunção Total Programa Total 
1.259.420.821 1.259.420.82 111 - Trabalho 1.259.420.821 121 - Planejamento e Orçamento 64.741.361 0397 Modernização Melhoria Prod. Industrial 64.741.361 
        122 - Administração Geral 249.970.731 0106 Gestão Políticas Trabalho e Emprego 60.655.444 
        123 - Administração Financeira 51.941.366 0750 Apoio Administrativo 189.315.287 
        128 - Formação de R.H. 10.584.617 0773 Gestão Pol. De Exec. Finan. Cont. e C.I. 51.941.366 
        212 - Cooperação Intern. 8.167.120 0801 - Desenvolvimento de Gerentes e Servidores 
        333 - Empregabilidade 764.835.502 0684 Cooperação Científica Tec. Internacional 8.167.120 
        573 - Difusão do Conhecimento Cient. e Tecnológico 71.221.441 0041 Desenvolvimento do Ensino de Graduação 2.715.053 
        846 - Outros Encargos Especiais 37.958.683 0043 Desenvolvimento Ensino de Pós Graduação 2.331.201 
            0044 Desenvolvimento de Educação Profissional 746.736.947 
            0045 Desenvolvimento de Ensino Médio 3.064.201 
            0397 Mod. e Melh. da Produtividade Industrial 9.988.100 
            0461 Expansão Cons. Conh. Cient. e Tecnológico 71.221.441 
            0909Operações Espec. - Outros Enc. Especiais 37.958.683 

ANEXO - IV
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial 
Receita Despesa 
Especificação Parcial Total Especificação Parcial Total 
RECEITAS CORRENTES  1.253.069.609 DESPESAS CORRENTES  1.120.503.787 
Receita de Contribuições 800.770.929  Pessoal e Encargos Sociais 527.625.581  
Receita Patrimonial 95.349.543  Juros e Encargos da Dívida Interna 1.612.810  
Receita Industrial 1.370.898  Outras Despesas Correntes 591.265.396  
Receita de Serviços 293.886.460     
Outras Receitas Correntes 61.691.779     
   Superavit  132.565.822 
TOTAL  1.253.069.609 TOTAL  1.253.069.609 
Superavit do Orçamento Corrente  132.565.822    
RECEITAS DE CAPITAL  6.351.212 DESPESAS DE CAPITAL  138.917.034 
   Investimentos 93.261.524  
Alienação de Bens 2.573.352  Inversões Financeiras 34.407.395  
Outras Receitas de Capital 3.777.860  Amortização da Dívida Interna 11.248.115  
TOTAL  138.917.034 TOTAL  138.917.034 
  Resumo    
Receitas Correntes  1.253.069.609 Despesas Correntes  1.120.503.787 
Receitas de Capital  6.351.212 Despesas de Capital  138.917.034 
 Total 1.259.420.821  Total 1.259.420.821