O Secretário da Administração do Município de João Pessoa, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso IV, da Lei Orgânica para o Município de João Pessoa, de 2 de abril de 1990 e consoante a delegação de competência expressa no Decreto Municipal nº 4.771 , de 20.01.2003,

Considerando as comemorações alusivas às festividades juninas da Cidade de João Pessoa (São João) e o Feriado Municipal de acordo com a Lei nº 8.805 de 23 de maio de 1999, referente ao dia 24 de junho de 2014 (terça-feira);

Resolve:

I - Determinar facultativo o expediente no dia 23 de junho de 2014 (segunda-feira) nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Poder Executivo;

II - Determinar que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, tanto os de propriedade como locados a serviço, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo Municipal após o término do expediente do dia 20.06.2014 (sexta-feira);

III - Determinar que os veículos somente serão liberados a partir das 7h00 horas do dia 25.06.2014 (quarta-feira);

IV - Os secretários municipais poderão autorizar, em caráter excepcional, de acordo com o interesse público, a utilização de veículo fora do horário determinado no item I desta Portaria;

V - Excetuam-se do disposto destes artigos os considerados serviços essenciais de responsabilidade da Prefeitura Municipal de João Pessoa.

ROBERTOWAGNER MARIZ QUEIROGA

Secretário da Administração