O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 11 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a nomeação de um candidato aprovado no concurso público para o cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, do Quadro de Pessoal do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, autorizado pela Portaria MP nº 153, de 11 de junho de 2008.

Parágrafo único. O provimento do cargo deverá ocorrer a partir de junho de 2010.

Art. 2º O provimento do cargo no quantitativo previsto no art. 1º está condicionado:

I - à existência de vaga na data da nomeação; e

II - à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 3º A responsabilidade pela verificação das condições prévias para nomeação do candidato a que se refere o art. 1º será do Presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA