O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 055, de 18 de dezembro de 2008, do Município de Tombos, devidamente homologado pelo Decreto de 17 de fevereiro de 2009, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000539/2009-62,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Tombos, zona urbana, nos Bairros Niterói, São Sebastião e Quebra Copos; e zona rural, nas Comunidades de Serra dos Quintinos, Córrego dos Parreiras, São Pedro, Gavião, Batatal, Santa Bárbara, Mira Serra, Chave Santa Rosa e Sete Voltas, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 18 de dezembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES