Portaria MS nº 282 de 18/02/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 19 fev 2008

Credencia Municípios dos Estados a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando o estabelecido pelas Portarias nºs 648/GM e 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF MUNICÍPIO AGENTES EQUIPES 
AL 10 752 100 
AM 1 237 24 
BA 7 508 73 
CE 4 158 23 
GO 2 32 5 
MG 13 360 54 
MS 1 22 4 
PA 4 652 18 
PB 1 17 3 
PE 1 101 18 
PR 5 165 16 
RS 10 622 127 
SC 4 262 36 
TO 1 57 9 
Total Geral: 64 3.945 510 

ANEXO II
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF CÓD. M. MUNICÍPIO AGENTES EQUIPES 
AL 2700409 ATALAIA 88 15 
AL 2700508 BARRA DE SANTO ANTONIO 6 
AL 2705200 MESSIAS 33 5 
AL 2705903 OLHO D'AGUA GRANDE 13 2 
AL 2706406 PAO DE ACUCAR 55 6 
AL 2706703 PENEDO 149 20 
AL 2706802 PIACABUCU 40 6 
AL 2708808 SAO SEBASTIAO 81 13 
AL 2709152 TEOTONIO VILELA 104 15 
AL 2709301 UNIAO DOS PALMARES 154 12 
Total da UF:    10 752 100 
AM 1301902 ITACOATIARA 237 24 
Total da UF:    1 237 24 
BA 2902203 ARAMARI 26 4 
BA 2904100 BOQUIRA 60 5 
BA 2904852 CABACEIRAS DO PARAGUACU 41 5 
BA 2907202 CASA NOVA 155 24 
BA 2913705 INHAMBUPE 81 13 
BA 2914505 IRARA 64 10 
BA 2930154 SERRA DO RAMALHO 81 12 
Total da UF:    7 508 73 
CE 2306207 ITAICABA 15 3 
CE 2306801 JAGUARIBARA 24 3 
CE 2308401 MISSAO VELHA 70 13 
CE 2311264 QUITERIANOPOLIS 49 4 
Total da UF:    4 158 23 
GO 5200803 ALVORADA DO NORTE 20 3 
GO 5215405 OURO VERDE DE GOIAS 12 2 
Total da UF:    2 32 5 
MG 3103009 ANTONIO DIAS 17 3 
MG 3122405 DIVISA NOVA 7 1 
MG 3129509 IBIA 40 10 
MG 3136009 JOAIMA 37 5 
MG 3137700 LAJINHA 50 6 
MG 3138005 LARANJAL 15 3 
MG 3145356 NOVO ORIENTE DE MINAS 26 4 
MG 3147402 PARAOPEBA 40 4 
MG 3159506 SANTA RITA DO ITUETO 15 2 
MG 3162922 SAO JOAQUIM DE BICAS 15 3 
MG 3169356 TRES MARIAS 60 6 
MG 3170503 URUCANIA 21 4 
MG 3170578 VARGEM ALEGRE 17 3 
Total da UF:    13 360 54 
MS 5002159 BODOQUENA 22 4 
Total da UF:    1 22 4 
PA 1501709 BRAGANCA 330 8 
PA 1503507 IRITUIA 101 2 
PA 1505205 OEIRAS DO PARA 83 4 
PA 1506708 SANTANA DO ARAGUAIA 138 4 
Total da UF:    4 652 18 
PB 2502102 BOA VENTURA 17 3 
Total da UF:    1 17 3 
PE 2615300 TIMBAUBA 101 18 
Total da UF:    1 101 18 
PR 4101200 ANTONINA 14 1 
PR 4102505 BARBOSA FERRAZ 25 5 
PR 4105706 CLEVELANDIA 27 1 
PR 4121208 QUITANDINHA 40 5 
PR 4122305 RIO NEGRO 59 4 
Total da UF:    5 165 16 
RS 4301875 BARRA DO QUARAI 5 1 
RS 4302501 BOSSOROCA 19 2 
RS 4303905 CAMPO BOM 33 3 
RS 4305355 CHARQUEADAS 49 10 
RS 4311627 LINDOLFO COLLOR 6 1 
RS 4313904 PANAMBI 44 8 
RS 4314902 PORTO ALEGRE 372 93 
RS 4320206 SEBERI 24 3 
RS 4321402 TENENTE PORTELA 24 3 
RS 4322608 VENANCIO AIRES 46 3 
Total da UF:    10 622 127 
SC 4207007 ICARA 117 16 
SC 4209409 LAGUNA 98 14 
SC 4210803 MELEIRO 16 2 
SC 4211207 MORRO DA FUMACA 31 4 
Total da UF:    4 262 36 
TO 1709302 GUARAI 57 9 
Total da UF:    1 57 9 
Total Geral:    64 3.945 510