O Presidente da Fundação Nacional de Artes - Funarte, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V art. 14 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 5.037 de 07.04.2004, publicado no DOU de 08.04.2005, e tendo em vista a fundamentação contida em Nota Técnica conjunta dos Diretores das áreas finalísticas desta Fundação,

Resolve:

1. Alterar o cronograma de pagamento das bolsas estabelecido no item 6.3 dos Editais instituídos pelas Portarias nº 140 e nº 141, de 12.08.2008, publicadas no DOU de 13.08.2008, que regem o Programa de Bolsas de Estímulo à Criação Artística e o Programa de Bolsas de Estímulo à Produção Crítica em Artes, respectivamente.

2. Estabelecer que o aludido pagamento será realizado em 02 (duas) parcelas, a saber: 80% (oitenta por cento) no ato de assinatura do termo contratual referido na letra a do supra mencionado item 6.3; 20% (vinte por cento) mediante a entrega do produto e de relatório final, com previsão para maio de 2009, consoante a letra c do mesmo item 6.3 de ambos os Editais.

3. Tornar insubsistente a Comissão de Avaliação Final de que trata a letra c do referido item 6.3 dos mencionados Editais.

4. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO DUARTE MAMBERTI