Portaria GABIN nº 281 DE 24/05/2022

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 30 mai 2022

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Cerveja Sul Americana Premium Pilsen - Descartavel 600 ml 7,36
Cerveja Sul Americana Premium Pilsen - Lata 473 ml 4,20
Cerveja Sul Americana Premium Pilsen - Long Neck 355 ml 4,65
Energetico Red Hot Pink Lemonade - Pet 2.000 ml 8,35
Energetico Red Hot Tradicional - Pet 2.000 ml 8,35
Energetico Red Hot Tropical - Pet 2.000 ml 8,35
Energetico El Loco Pink Lemonade - Pèt 2.000 ml 8,35
Energetico El Loco Tradicional - Pet 2.000 ml 8,35
Energetico El Loco Tropical - Pet 2.000 ml 8,35
Energetico El Loco Maçã Verde - Pet 2.000 ml 8,35
Energetico El Loco Melancia - Pet 2.000 ml 8,35
Energetico Red Hot Pink Lemonade - Lata 473 ml 5,15
Energetico Red Hot Tradicional - Lata 473 ml 5,15
Energetico Red Hot Tropical - Lata 473 ml 5,15
Energetico El Loco Pink Lemonade - Lata 473 ml 5,15
Energetico El Loco Tradicional - Lata 473 ml 5,15
Energetico El Loco Tropical - Lata 473 ml 5,15
Energetico El Loco Maçã Verde - Lata 473 ml 5,15
Energetico El Loco Melancia - Lata 473 ml 5,15

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 24 de maio de 2022.

MARCELLUS RIBEIRO ALVE

Secretário de Estado da Fazenda