A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 001, de 04 de janeiro de 2010, do Município de Paraty, devidamente homologado pelo Decreto nº 42.308, de 22 de fevereiro de 2010, do Estado do Rio de Janeiro, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000881/2010-04,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência no Município de Paraty, zona urbana, Bairros: Jabaquara, Pontal, Caborê, Portal de Paraty, Parque Ype, Centro Histórico, Bairro de Fátima, Chácara, Patitiba, Parque Imperial, Matadouro, Condado, Princesa Isabel, Pantanal, Ponte Branca, Barro Alto, Itatinca, Paraty-Mirim, Patrimônio, Laranjeiras, Trindade, Várzea, Barra do Corumbê, Praia Grande, Corisco e Cabral; zona rural, Localidade de Corisco, conforme Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 1º de janeiro de 2010.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE