O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e

Considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e na Portaria MEC nº 1.595, de 31 de maio de 2002,

Resolve:

Art. 1º Destinar, para fins de reversão voluntária, no âmbito da Universidade Federal da Paraíba, o código de vaga no SIAPE nº 0851048, disponibilizado através da Portaria MEC nº 991, de 11 de agosto de 2008, Anexo III.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD