Portaria MS nº 281 de 18/02/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 19 fev 2008

Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando o estabelecido nas Portarias nºs 648/GM e 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria, a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF CÓD. M. MUNICÍPIO MOD. 1 MOD. 2 TOTAL 
AL 2700409 ATALAIA 15 0 15 
AL 2701803 CARNEIROS 2 0 2 
AL 2702801 FLEXEIRAS 3 0 3 
AL 2709301 UNIAO DOS PALMARES 9 0 9 
Total da UF:    4 29 0 29 
BA 2902252 ARATACA 2 0 2 
BA 2911600 GOVERNADOR MANGABEIRA 1 1 2 
BA 2914505 IRARA 4 0 4 
BA 2916104 ITAPARICA 6 1 7 
BA 2919405 LICINIO DE ALMEIDA 4 0 4 
BA 2925303 PORTO SEGURO 20 0 20 
BA 2925758 PRESIDENTE TANCREDO NEVES 5 0 5 
BA 2930105 SENHOR DO BONFIM 6 0 6 
Total da UF:    8 48 2 50 
CE 2302206 BEBERIBE 9 2 11 
CE 2310506 PEDRA BRANCA 12 0 12 
CE 2310852 PINDORETAMA 6 0 6 
Total da UF:    3 27 2 29 
ES 3204955 SAO ROQUE DO CANAA 3 0 3 
Total da UF:    1 3 0 3 
GO 5215405 OURO VERDE DE GOIAS 1 1 2 
Total da UF:    1 1 1 2 
MG 3153509 ALTO JEQUITIBA 1 0 1 
MG 3106507 BERILO 1 3 4 
MG 3118106 CONGONHAS DO NORTE 0 1 1 
MG 3120300 CRISTALIA 2 0 2 
MG 3122405 DIVISA NOVA 1 0 1 
MG 3126703 FRANCISCO SA 6 1 7 
MG 3127206 FUNILANDIA 0 1 1 
MG 3129509 IBIA 3 1 4 
MG 3129657 IBIRACATU 0 2 2 
MG 3132107 ITACARAMBI 1 4 5 
MG 3135407 JECEABA 1 1 2 
MG 3136009 JOAIMA 4 1 5 
MG 3137700 LAJINHA 6 0 6 
MG 3144656 NINHEIRA 3 0 3 
MG 3147105 PARA DE MINAS 6 0 6 
MG 3151701 POCO FUNDO 1 0 1 
MG 3159308 SANTA RITA DE JACUTINGA 1 1 2 
MG 3161056 SAO FELIX DE MINAS 0 1 1 
MG 3161908 SAO GONCALO DO RIO ABAIXO 4 0 4 
MG 3162401 SAO JOAO DA PONTE 7 4 11 
MG 3162922 SAO JOAQUIM DE BICAS 0 2 2 
MG 3168002 TAIOBEIRAS 10 0 10 
MG 3170503 URUCANIA 0 1 1 
MG 3171600 VIRGEM DA LAPA 0 2 2 
Total da UF: 24 58 26 84   
MT 5102637 CAMPO NOVO DO PARECIS 4 0 4 
MT 5107305 SAO JOSE DO RIO CLARO 3 1 4 
MT 5107958 TANGARA DA SERRA 10 0 10 
Total da UF: 3 17 1 18   
PA 1503408 INHANGAPI 3 0 3 
PA 1505536 PARAUAPEBAS 2 0 2 
PA 1506187 RONDON DO PARA 5 0 5 
PA 1506708 SANTANA DO ARAGUAIA 2 0 2 
PA 1508407 XINGUARA 4 0 4 
Total da UF: 5 16 0 16   
PB 2502102 BOA VENTURA 3 0 3 
PB 2505204 CUITEGI 3 0 3 
PB 2511608 PILOES 3 0 3 
PB 2514453 SAO JOSE DOS RAMOS 1 1 2 
Total da UF:    4 10 1 11 
PR 4100509 ALTONIA 6 0 6 
PR 4101200 ANTONINA 0 1 1 
PR 4106555 CORUMBATAI DO SUL 0 1 1 
PR 4128633 DOUTOR ULYSSES 2 0 2 
PR 4110201 INACIO MARTINS 0 1 1 
PR 4117206 NOVA OLIMPIA 1 1 2 
Total da UF: 6 9 4 13   
RJ 3300936 CARAPEBUS 2 0 2 
Total da UF:    1 2 0 2 
RN 2401800 BREJINHO 5 0 5 
Total da UF:    1 5 0 5 
RS 4301875 BARRA DO QUARAI 1 0 1 
RS 4305355 CHARQUEADAS 7 0 7 
RS 4306106 CRUZ ALTA 3 0 3 
RS 4313904 PANAMBI 8 0 8 
RS 4314902 PORTO ALEGRE 2 5 7 
RS 4320206 SEBERI 0 2 2 
RS 4321402 TENENTE PORTELA 3 0 3 
Total da UF:    7 24 7 31 
SC 4209409 LAGUNA 8 0 8 
Total da UF:    1 8 0 8 
Total Geral:    69 257 44 301