O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando as metas previstas no Plano Operacional para Redução da Transmissão Vertical do HIV e Sífilis, lançado pelo Ministério da Saúde em outubro de 2007;

Considerando o Incentivo para Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST, instituído conforme a Portaria nº 2.313/GM, de 19 de dezembro de 2002.

Considerando que está defasado o valor da fórmula infantil praticado para o cálculo dos recursos financeiros, conforme disposto na referida Portaria; e

Considerando as alterações previstas na Portaria nº 1.071/GM, de 9 de julho de 2003, resolve:

Art. 1º Atualizar os valores do Quadro 01 - Valores de Referência por Unidade da Federação, constantes do Anexo 2 da Portaria nº 2.313/GM, de 19 de dezembro de 2002, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os demais artigos, anexos e itens das Portarias nº 2.313/GM, de 2002 e nº 1.071/GM, de 2002, permanecem inalterados.

Art. 3º Determinar que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1444.20AC - Incentivo Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para Ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Quadro 01 - Valores de referência por Unidade da Federação