O Diretor- Superintendente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 9º , I, da Lei nº 3.848 de 15.06 .19 76, combinado com o Decreto nº 7.065, de 08.10.1976, modificado pelo artigo 24, do Decreto Estadual nº 7.960, de 7 de março de 1979,

Considerando a necessidade de se criar mecanismos para aprimorar a prestação dos serviços oferecidos aos usuários e de informar aos servidores e usuários os requisitos necessários ao Registro de Veículos no DETRAN/PB;

Considerando a necessidade de que haja segurança e clareza nas informações e documentos que constam nos processos de Registro de Veículos;

Considerando a necessidade de dar celeridade e segurança a todos os serviços vinculados ao Registro de Veículos no DETRAN/PB ;

Resolve:

Art. 1º Revogar o artigo 15, da Portaria nº 345/ 2021 /DS, publicada em 28 de agosto de 2021, no Diário Oficial do Estado da Paraíba, tendo em vista que não mais subsiste a exigência de vistoria veicular para a renovação de licenciamento de veículos tipo caminhão, reboque e semireboque.

Art. 2º O artigo 18, inciso V , da Portaria nº 345/2021/DS, publicada em 28 de agosto de 2021, no Diário Oficial do Estado da Paraíba, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 18. (.....)

V - Boletim de Ocorrência Policial registrado de forma presencial ou eletrônica, ou CRV original;

(.....)";

Art. 3º Continuam vigorando os demais artigos, parágrafos e incisos da Portaria nº 345/2021/DS .

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISAIAS JOSE DANTAS GUALBERTO

Diretor- Superintendente