Portaria GABIN nº 280 DE 09/06/2017

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 19 jun 2017

Inclui e altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir e altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Refrigerante River Cola 1000 ml 2,34
Refrigerante River Guaraná 1000 ml 2,34
Refrigerante River Laranja 1000 ml 2,34
Refrigerante River Uva 1000 ml 2,34
Refrigerante River Soda 1000 mml 2,34
Refrigerante River M ix 1000 ml 2,34

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 09 DE JUNHO DE 2017

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda