O Ministro de Estado das Cidades, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, o art. 66, inciso IV, do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13 de junho de 1995, e a Resolução nº 460, do Conselho Curador do FGTS, de 14 de dezembro de 2004, e,

Considerando que as solicitações de financiamento foram selecionadas e enquadradas de acordo com a Normativa nº 22, de 10 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2010, Seção 1, página 62, e

Considerando que as propostas selecionadas tiveram manifestação favorável do agente operador do Pró-Transporte,

Resolve:

Art. 1º Tornar público o resultado da 5ª etapa de seleção de cartas-consulta apresentadas ao Ministério das Cidades para contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Pró-Transporte, com recursos do FGTS, para os projetos de mobilidade urbana diretamente associados à Copa do Mundo FIFA 2014, na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO FORTES DE ALMEIDA