O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 001, de 12 de janeiro de 2009, do Município de Setubinha, devidamente homologado pelo Decreto de 10 de fevereiro de 2009, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000424/2009-78,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Setubinha, zona urbana, no Bairro Centro, nas Ruas: Monsenhor Jorge, Neuza Barbosa, Guiomar Otoni, Benedita Lopes, Beco do Agnelo, Heno Kunet, Maria Nascimento Barbosa; e zona rural, nas Comunidades: Soturno, Soturno da Mata, Córrego do Barro, Pai Domingos, Cará, Moreiras, Soturno dos Martins, Gangorra e Jurema, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 12 de janeiro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES