O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração substituto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria ME nº 175, de 24 de setembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para o MINISTÉRIO DA DEFESA, para apoio à representação brasileira no "Portugal O - Meeting de Orientação e o Meeting Internacional de Arraiolos", em Portugal.

Órgão Cedente: Ministério do Esporte

Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 00001 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

Órgão Executor: MINISTÉRIO DA DEFESA

Unidade Gestora: 110407 Gestão: 00001

Programa: Brasil no Esporte de Alto Rendimento-0181

Ação: 2490 - Promoção e Participação em Competições Internacionais de Alto Rendimento Funcional Programática: 27.811.0181.2490.0001

Natureza da despesa:

33.90.39 - R$ 100.000,00 (cem mil reais)

Fonte: 100

Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

Art. 2º Caberá à Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º O MINISTÉRIO DA DEFESA deverá restituir ao Ministério do Esporte os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2011.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO CRUZ