A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 01, de 4 de janeiro de 2010, do Município de São Luiz do Paraitinga, devidamente homologado pelo Decreto nº 55.337, de 12 de janeiro de 2010, do Estado de São Paulo, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000265/2010-45,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, o estado de calamidade pública no Município de São Luiz do Paraitinga, toda a área do Município, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 01 de janeiro de 2010.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE