O Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e administrativas que lhe conferem e nos termos do disposto no art. 7º, inciso XXV, do Decreto nº 51.072, de 11.12.1968, expede a seguinte Portaria:

Considerando que, a expressão "aguardando indexação" constante nos textos dos arquivamentos das Fichas Cadastrais e nas certidões emitidas pela Junta Comercial do Estado de São Paulo, trata-se de recurso de ordem administrativa para a localização física do documento, bem como a localização do arquivo digitalizado ou microfilmado; e

Considerando que a expressão "aguardando indexação" não altera as informações cadastrais das empresas para fins de publicidade, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º para divulgação das informações cadastrais das empresas constantes no banco de dados, através do Portal da Jucesp, por meio da ferramenta Jucesp Online, não será demonstrada a expressão "aguardando indexação" nos textos dos arquivamentos das Fichas Cadastrais, bem como, Certidões emitidas online.

Art. 2º a expressão "aguardando indexação" será mantida nas Fichas Cadastrais emitidas pelos sistemas internos da Jucesp para fins de análise de documentos e outros recursos de ordem administrativa que se fizerem necessários.

Art. 3º Revoguem-se as disposições contrárias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.